24/11/2015
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“A preocupação do governo é garantir a estabilidade institucional” avisa líder
“O que o governo espera é a Casa (Câmara) funcionando em todas as suas instâncias. A preocupação do governo é garantir a estabilidade institucional das instâncias deliberação e funcionamento da Casa”, as declarações são do líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), após a reunião do colegiado das lideranças governistas, realizada nesta terça-feira, 24, no Palácio do Planalto.
Essa posição, segundo ele, reflete o pensamento de todos os líderes dos partidos que integram a base aliada do Governo no Congresso.
No encontro, o colegiado decidiu priorizar a votação do Projeto de Lei do Executivo (PLN) 05/15, que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões, e ainda o PLN 01/15 – que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Os projetos, bem como os vetos presidenciais, estão na pauta da Sessão de Congresso.
“Primeira prioridade nossa é dar quórum máximo e quebrar a obstrução que a oposição fala em fazer”, afirmou José Guimarães. “E a prioridade maior para o governo (na pauta da Sessão do Congresso) é votar o PLN 05”, emendou o líder.
Vetos presidenciais
A manutenção dos vetos 44 - que inclui o turismo rural no conjunto de atividades rurais-, e 45 - que permite o uso de imóveis da União e garante outros benefícios Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, também estão nas prioridades do Planalto, explica o parlamentar.
Já o veto 46, que trata da chamada “PEC da Bengala”, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), Guimarães avisa que “não é um assunto do governo.”
Os líderes governistas também decidiram empenho para garantir a votação, esta semana, do projeto de lei que autoriza a União a vender terrenos de sua propriedade, como os terrenos de Marinha.
CPMF
José Guimarães informou, ainda, que a reunião das lideranças contou, num primeiro momento, com a presença de dirigentes de entidades nacionais representativas dos prefeitos, como a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios. Eles pediram agilização no tramite da discussão e votação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) na Câmara.
“Eles nos pediram para pautar na Câmara temas impactantes para as finanças dos municípios, como a CPMF”, enfatizou o líder. Ele anunciou que um dos primeiros passos será definir logo, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o relator da Comissão Especial que vai discutir esse imposto.
Outra preocupação levantada pelos prefeitos é quanto à divisão do dinheiro proveniente da CPMF. “Eles (prefeitos) querem que a gente construa um consenso sobre os critérios da divisão dos recursos”, disse o líder, informando que as entidades vão elaborar uma carta para encaminhar ao presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PMDB-AL), pedindo para definir o relator da matéria.
Câmara funcionando
Questionado se é possível a base aliada garantir quórum para as votações desta terça-feira na sessão do Plenário da Câmara, diante da expectativa da reunião do Conselho de Ética agenda para esta tarde – discutindo o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha -, José Guimarães rebateu: “O governo não deve se meter nos trabalhos do Conselho de Ética, que é um instrumento, um órgão da Casa (Câmara).”
"O governo está interessado em votar a agenda econômica do País”, declarou o parlamentar petista. “O que o governo espera é que a Câmara funcione normalmente. A preocupação do governo é garantir a estabilidade institucional das instâncias deliberação e funcionamento da Casa. O que o governo quer é o funcionamento da Casa em todas as suas instâncias”, acentuou.
O deputado cearense acrescentou que, particularmente, não como líder governista, “acho que as coisas precisam funcionar: Conselho de Ética funcionando, Plenário também, MP sendo votada, Sessão do Congresso acontecendo. A normalidade institucional tem que prevalecer sobre os interesses políticos”.
