20/05/2015
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Ajuste econômico: Governo conquista importante vitória
“Mais uma vitória pro País”, assim o líder do Governo, José Guimarães, após o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar nesta terça-feira (19) o texto-base da Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.
O texto-base foi aprovado por 323 votos a 125. Quatro destaques que buscavam mudar o texto também foram votados nesta terça, mas acabaram rejeitados.
Nesta quarta-feira (20), os deputados continuam a votar os destaques apresentados, que tratam de temas como a permissão para o Legislativo realizar parcerias público-privadas e benefícios fiscais para bancos em liquidação e para empresas de informática.
Indústria nacional
Segundo o governo, o objetivo da MP é dar isonomia de tributação aos produtos importados em relação aos nacionais para proteger a indústria brasileira. "Faz-se justiça com a indústria nacional, que não pode perder competitividade com produtos de outros países", disse o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC).
Aumento de arrecadação
Com o reajuste dos tributos, prevê-se uma arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e de R$ 1,19 bilhão anualizada. As novas alíquotas estão vigentes desde 1º de maio deste ano.
O aumento vale para a importação de mercadorias. Os pagamentos por serviços continuam com as alíquotas atuais, que, somadas, dão 9,25%.
Apesar de as contribuições ficarem, para grande parte das mercadorias, em 11,75%, a atual Lei 10.865/04 já estipula alíquotas maiores para determinados tipos de produtos, que também são majoradas com a MP.
(com informações e imagens da Agência Câmara)
