28/04/2015
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MP sobre ajuste fiscal pode ser votado nesta semana
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo e a base aliada no Congresso Nacional estão “alinhando os últimos pontos” para garantir a votação das medidas provisórias de ajuste fiscal que alteram o acesso da população a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial. Segundo Barbosa, a expectativa do governo é viabilizar a votação de uma das medidas provisórias, na comissão especial, ainda nesta semana.
Desde o início do ano, o governo tem adotado ações para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas. As MPs 664 e 665, que tornam mais rigoroso o acesso da população a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte, foram enviadas pelo governo ao Legislativo em dezembro do ano passado e servem, segundo o governo, para “corrigir eventuais distorções”. Elas estão sob análise de duas comissões especiais. Após a votação nessas comissões, elas tramitarão na Câmara e no Senado.
Houve uma reunião do Ministro do Planejamento com o vice-presidente, Michel Temer, outros ministros e líderes da base na Câmara e no Senado para discutir a votação das duas medidas provisórias.
“A reunião foi boa e estamos alinhando os últimos pontos para viabilizar a votação das duas MPs em suas comissões. A gente espera viabilizar a votação da MP 665, que é a MP que trata do abono salarial e o seguro-desemprego, ainda nesta semana e apresentar o relatório da 664, que trata das questões da Previdência Social, ainda nesta semana para votá-la na próxima semana”, disse.
Segundo Nelson Barbosa, há “convergência” entre o governo e a base sobre alguns pontos das duas MPs, mas ele ressaltou que outros pontos só serão definidos quando os textos forem para votação.
Após a reunião desta segunda-feira (27), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse acreditar que o acordo entre o governo e a base para a votação das medidas provisórias está “avançado”. Em sua avaliação, os projetos deverão ser aprovados nas comissões especiais com as “espinhas dorsais” preservadas.
“Eu diria que minha perspectiva é a melhor possível. O tom político está bom e o entendimento está avançado. Vamos reunir os líderes da base para fazermos a discussão do mérito daquilo que estará efetivamente nos relatórios (das comissões especiais), as alterações, e aquilo que a Câmara vai votar”, disse.
