22/04/2015
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Líder do governo critica proposta que amplia terceirização
O Plenário da Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, uma emenda aglutinativa que altera o Projeto de Lei 4.330/04. A emenda à proposta de terceirização manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim e reduz de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.
A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), subiu à Tribuna da Câmara para criticar a possibilidade de estender a terceirização para as atividades-fim e a redução de receitas da União prevista na proposta. Para ele, a aprovação do PL 4.330 na Câmara leva apenas a digital do empresariado. "O projeto do jeito que está é um 'emendão' que tem as quatro mãos e toda articulação via empregador, o empresário. Não preserva minimamente a questão dos trabalhadores. Não pode o Congresso pender só para um lado", disse entrevista coletiva.
“Essa terceirização não é para regulamentar, é para ampliar total. Essa emenda embute a contratação de toda e qualquer cooperativa. Isso é um retrocesso em relação ao que prevê a legislação trabalhista brasileira”, reforçou.
Tentativa de acordo – Após o adiamento da votação das emendas e destaques ao PL 4.330, na semana passada, o governo construiu uma comissão quatripartite, envolvendo parlamentares, governadores e representantes dos trabalhadores e empresariado, com o objetivo de aperfeiçoar a proposta apresentada pelo deputado Arthur Dória (SD-BA). A comissão, no entanto, terminou sem acordo.
Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniram novamente com líderes partidários e repetiram o apelo aos parlamentares na busca de um acordo sobre o modelo de contribuição previdenciária.
"Infelizmente o esforço que fizemos desde a quinta-feira passada não resultou em acordo. Vamos tentar garantir a arrecadação por uma [nova] emenda e iremos a voto", informou Guimarães.
