10/03/2015
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Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telefonia
As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer a partir desta terça-feira (10). A nova regra vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TV por assinatura.
A partir de hoje, as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.
Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.
De acordo com o regulamento, as empresas também deverão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consumo, o que permitirá saber como usar os serviços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.
Direito ao Consumidor – A Proteste - Associação de Consumidores - alerta que o consumidor deve ficar atento para cobrar os novos direitos e denunciar se eles não forem respeitados.
"Afinal, as operadoras [de telefonia] se mantêm como campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços", diz a associação.
Vale ressaltar que, no ranking das empresas com maior número de queixas, realizado pela Proteste em 2014, as teles ocuparam seis das dez posições.
