12/02/2015
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Bancada petista irá exercer protagonismo na comissão da Reforma Política
O bancada petista na Câmara irá exercer seu protagonismo e defender o financiamento público das campanhas políticas na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 352/13, afirma é do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa. Para ele, o fato do partido da presidente Dilma não ocupar a relatoria ou a presidência da comissão a proposta petista não se encontra prejudicada.
“Faremos um grande debate quanto ao mérito [da reforma política], sempre com um olhar voltado para sociedade”, comentou em entrevista. Além de interditar o financiamento privado de campanha, que permite meios desiguais de disputa entre os candidatos, o partido político defende uma consulta à população brasileira, seja por meio do plebiscito ou referendo, em consonância às manifestações de junho de 2013.
Uma das propostas a serem apresentadas ao colegiados são debates com a sociedade civil organizada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também defendem o financiamento público de campanha, por entenderem ser o único meio para impedir a interferência do poder econômico na política brasileira.
“Para nós a espinha dorsal da reforma é a questão do financiamento de campanha. O PT tem a posição inarredável de tirar o financiamento de empresas das campanhas políticas. Temos que acabar com isso e a nossa bancada vai fazer essa defesa”, afirmou. O líder disse ainda que o partido espera o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.
O ministro Gilmar Mendes pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade imperpretada pela em abril do ano passado (ADI-4650), quando o placar a favor da ADI já estava 6 x 1. A ação da OAB questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), e da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), e busca banir da legislação eleitoral dispositivos que permitam doações por pessoas jurídicas às campanhas políticas.
Integrantes
O PT integra a comissão da Reforma Política ocupando a 1ª vice-presidência, sob o comando do deputado Rubens Ototni (PT-GO), e mais três vagas titulares Henrique Fontana (RS), Carlos Zaratinni (SP) e Moema Gramacho (GO). Além deste, integram como suplentes: Odorico Monteiro (CE), Padre João (MG) e Zé Carlos (MA).
Eleito 1º vice-presidente da Comissão Especial, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) disse que “para se chegar ao um consenso mínimo em torno da reforma política será preciso muita conversa e flexibilidade de posições”. “Sabemos que não há consenso, é verdade, mas temos o entendimento de que o atual sistema está esgotado”, reconheceu.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) concordou com Rubens Otoni ao afirmar que o objetivo é a reforma possível, mas lembrou que mudar a forma de financiamento das campanhas deve ser a tarefa principal do colegiado. “Se formos escolher o maior problema do nosso sistema político- e temos muitos- o principal é a influência do poder econômico na política. Infelizmente, hoje, a política é cada vez mais representada pelo dinheiro e cada vez menos pela ideologia, pela história de vida, e pelo trabalho dos candidatos”, lamentou.
Titular do colegiado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também defendeu redução nos custos das campanhas. “Queremos uma reforma política que barateie os custos das eleições”, afirmou.
