18/06/2014
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Dilma sanciona piso nacional dos agentes de saúde e endemias
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que institui o piso salarial profissional nacional e fixa diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) e pode ser acessada no link.
A categoria terá piso salarial de R$ 1.014 e jornada de 40 horas. Houve, porém, cinco vetos à proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Um dos trechos vetados já previa o estabelecimento de incentivos financeiros, mas o governo federal avaliou que a definição desses montantes deve ser precedida de análise técnica que considere as especificidades de cada ente federativo.
Outro obrigava Estados, municípios e o Distrito Federal a definirem planos de carreira para a categoria em até 12 meses. “Obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição”, justificou a presidente no ato publicado no “Diário Oficial da União”.
CONGRESSO NACIONAL
O piso foi aprovado pelo Congresso Nacional na última quinzena de maio, após intensa mobilização da categoria e debate entre governo e oposição. O novo piso beneficia 310 mil agentes de saúde e traz um impacto financeiro para os municípios da ordem de R$ 700 milhões no primeiro ano. Segundo a liderança do governo na Câmara, o impacto do projeto para União será de R$ 6 bilhões em cinco anos.
“No ano passado tivemos que discutir bastante e buscarmos o convencimento da presidente Dilma e dos líderes partidários. É claro que, como base de apoio à presidente, não poderíamos aprovar esta matéria sem garantir a origem dos recursos, mas após um amplo debate chegamos ao acordo que aprovou o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias”, relatou o deputado federal José Guimarães (PT-CE).
