28/10/2013
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Câmara pode votar Marco Civil da internet nesta semana
A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o Marco Civil da Internet. A proposta, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ganhou força após as recentes denúncias de espionagem do governo norte-americano envolvendo a Presidência da República e empresas brasileiras. O objetivo seria obter favorecimento em trocas comerciais, envolvendo inclusive o pré-sal. A matéria deve ir tramita com urgência constitucional e tranca a pauta para vários outros tipos de proposições.
O principal embate envolve um acordo com as empresas telefônicas e proprietárias de provedores de conexão. O princípio da neutralidade, que está previsto no texto, por exemplo, impede que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos.
Também estão na pauta de votações desta semana, algumas propostas de emenda à Constituição (PECs). Entre elas, a que dá prazo de 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar ao Congresso projeto de lei instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário, que precisa ser votada em segundo turno, e a que efetiva sem concurso público os atuais titulares de cartórios de notas ou de registro, a chamada PEC dos Cartórios.
HOMENAGEM
Na tarde de terça-feira, às 15h, a Câmara fará uma sessão solene para a entrega da medalha Suprema Distinção da Câmara ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A homenagem ao ex-presidente foi proposta pelos deputados Simão Sessim (PP-RJ) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
A medalha foi instituída em 2002 para homenagear governantes e personalidades brasileiros e estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços ao Brasil. O distintivo já foi entregue a 15 pessoas, entre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o poeta Carlos Drummond de Andrade e a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns.
(com informações das agências de notícias)
