23/10/2013
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Câmara pode aprovar regime de urgência para votar projeto sobre biog
A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei 393/11, que libera as biografias não-autorizadas. Após o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), cogitar criar uma comissão especial para analisar o tema, líderes partidários decidiram ontem (22) levar diretamente o assunto ao plenário e votar o mérito da matéria. A proposta é de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP).
Além do PL 393/11, constam também na pauta de votação os projetos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13), do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) e do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A bancada petista deve encaminhar voto favorável quanto o mérito da matéria.
As biografias não-autorizadas ganharam espaço na mídia e na pauta do parlamento após a confusão entre o canto Chico Buarque e o escritor Paulo Cesar de Araújo. Em artigo publicado no jornal O Globo da semana passada, Chico defendia a postura do grupo Procure Saber (que luta pela manutenção da lei que obriga a autorização prévia de uma biografia) e negou que o biógrafo tivesse lhe entrevistado no passado para falar sobre Roberto Carlos. Audios e vídeos gravados por Araújo revelaram que, de fato, a entrevista aconteceu em 1992.
O projeto que os deputados decidiram pautar para esta quarta já foi aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça. Os líderes da Câmara concordaram em apresentar uma emenda prevendo uma análise mais acelerada pela Justiça em casos de questionamentos de trechos por parte do biografado. A emenda vai estabelecer um "rito sumário" para que passagens de uma biografia que contenham trechos considerados pela Justiça caluniosos ou ofensivos sejam retirados da obra mais rapidamente.
(com informações das agências de notícias)
