15/10/2013
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Bancada do PT debate Fator Previdenciário nesta terça-feira (15)
A Bancada do PT na Câmara reúne-se nesta terça-feira (15), às 15h, para debater Código da Mineração e Fator Previdenciário. A reunião acontece no plenário 14, anexo II das comissões.
O fator previdenciário é uma regra segundo a qual o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria. O fator também leva em a alíquota de contribuição para a Previdência e a expectativa de vida da população brasileira.
O texto a ser votado mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres, e 95 para homens. Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício.
Pela fórmula, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar antes aos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo. A proposta prevê ainda que o trabalhador possa optar entre o fator previdenciário e a regra alternativa regra, que busca retirar a expectativa de vida da equação e lidar com duas críticas à base de cálculo em vigor.
A primeira delas é que o fator penaliza quem começa a trabalhar muito cedo, geralmente a parte mais pobre da população, e a outra é que o mecanismo não impediu que empregados se aposentassem mais cedo, como o governo admitiu em audiência na Câmara.
