14/10/2004
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Guimarães defende Defensoria Pública
O parlamentar apresentou a pauta de reivindicações da categoria, que luta por “melhores condições de trabalho e pelo fortalecimento e valorização da Defensoria Pública”.
A primeira solicitação dos defensores é a realização de concurso público para preenchimento de 187 cargos atualmente vagos, para suprir a atual carência. Segundo a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, existem 155 defensores públicos para 331 varas e unidades dos juizados especiais.
Um documento da associação entregue a Guimarães ressalta que a contratação de novos defensores, para estar presentes em cada comarca do Ceará, ampliaria muito o acesso do cidadão carente à Justiça.
Outra reivindicação da categoria é a implantação de subsídio para o defensor público, tendo como base o limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 56/2004.
A terceira é a ampliação da estrutura da Defensoria Pública, com a construção da sede da Defensoria Pública-Geral; ampliação do número de núcleos nos bairros, descentralizando assim o atendimento inicial; criação do serviço Disque-Defensor, uma central de plantão 24 horas, com defensor público e unidade móvel; e a criação do quadro administrativo de servidores técnicos para o apoio ao trabalho do defensor público.
Para Guimarães, a defensoria pública é uma instituição fundamental na construção de uma democracia no Ceará. “É preciso reconhecer o trabalho desses profissionais pela sua relevância e papel social”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
