14/10/2004
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Audiência pública: Semace e Petrobras firmam acordo para regularizar poços de pe
As Comissões de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia realizaram nesta quarta-feira (26/05) audiência pública em conjunto para discutir a situação de embargo de poços de petróleo da Petrobras nos municípios de Icapuí e Aracati, feita pela Superintendência do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace).
De acordo com a técnica da Semace, Maria Dias, depois de uma fiscalização na área, técnicos do órgão, do Ibama e do Labomar, da Universidade Federal do Ceará (UFC), constataram várias irregularidades. A audiência foi solicitada pelos deputados José Guimarães, líder do PT, e João Jaime (PSDB).
Ela citou como exemplo o lançamento de efluentes líquidos “em uma cava desestabilizada”, além da desposição de resíduos sólidos e a não selagem do aterro industrial. Segundo a técnica, a Petrobras, após a constatação, no ato da inspeção, a Petrobras teve que embargar 50% dos poços de petróleo na região, o que corresponderia a 2500 metros cúbicos de água, numa área de quatro hectares.
O técnico do Labomar, Luís Parente, reiterou as considerações da representante da Semace, lembrando que todo o alto de constatação foi documentado com fotografias, que foram mostradas por ele durante a audiência pública. “Nessas fotos, podemos observar os restos de material orgânico e de hidrocarbonetos que ficam na extensão de uma lagoa, bem como o lançamento de resíduo no solo, formando o que se chama popularmente de piche”, comentou.
O representante da Petrobras, Stênio Galvão, ressaltou que a empresa tem procurado firmar com os órgãos ligados ao controle do meio ambiente “toda uma relação de transparência e sempre tem buscado compartilhar idéias”. Ele disse que a Petrobras tem tido o cuidado, desde que começou a extrair petróleo na região, a fazer análises sistemáticas da água, diariamente.
“E nós podemos afirmar que não está havendo descarte de água produzida em nenhum reservatório de água potável nos municípios de Icapúi e Aracati”, disse, lembrando que, a partir do pressuposto de que a empresa tem buscado um entedimento com a Semace, assinou um termo de compromisso para, através de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, gerenciar melhor a extração na área.
Maria Dias acrescentou que o termo de compromisso firmado entre Petrobras e Semace hoje tem como objetivo, também, agilizar a conclusão do aterro sanitário “para que os resíduos não fiquem a céu aberto, como foi constatado”, revelou. Segundo ela, todos os resíduos vão, por enquanto, serem guardados em vasilhames “hermeticamente fechados” para que não haja um “comprometimento da saúde da população e do meio ambiente”.
O secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Vasques Landim, disse que o governo do Estado tem sempre orientado as ações da Secretaria “no sentido de resolver os problemas administrativos da melhor maneira possível, sem radicalismos e de maneira objetiva”. Ele afirmou, ainda, que a Semace, como órgão fiscalizador e de controle do meio ambiente “cumpriu o seu papel, bem como o Petrobras, que soube avalizar e buscar entendimentos”, disse.
O deputado José Guimarães (PT) disse que ficou satisfeito com o “nível dos debates na audiência”. Para o deputado, a Petrobras, “uma empresa que faz parte de toda a história do País” se mostra, mais uma vez, que tem um compromisso com o Ceará e com a população cearense. “Neste caso específico, com a população ribeirinha, que ocupa aquela área”.
Fonte: Comunicação da ALEC
