14/10/2004
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José Guimarães anuncia início do programa Luz para Todos
O líder do PT, deputado José Guimarães, anunciou hoje (20/05), na Assembléia Legislativa, o começo das obras de eletrificação que serão implementadas no Ceará pelo programa “Luz para Todos”, do Governo Federal. Segundo o parlamentar, o início das obras está agendado para o dia 1º de junho.
Guimarães explicou que o programa “Luz para Todos” (Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica) é coordenado pelo Ministério das Minas e Energia. O programa foi instituído por meio do decreto n.º 4.873 de 11 de novembro de 2003 com o objetivo de ampliar os serviços de energia elétrica nas zonas rurais até 2008.
“No Estado do Ceará, o programa vai ser implantado através de uma parceria entre o Governo do Estado e a Companhia Energética do Ceará (Coelce). A meta é atender 112.000 domicílios rurais até o fim do governo do presidente Lula”, disse ele. Em todo o Brasil, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 280 milhões serão aplicados no Ceará.
O Governo Federal vai entrar com R$ 140 milhões de reais, ou seja, 50% do total de recursos alocados para o Estado, sob a forma de subvenções. Ele informou que R$ 28 milhões, também oriundos dos cofres da União, vão ser utilizados em financiamentos e créditos. Já o Governo Estadual vai contribuir com R$ 70 milhões, o equivalente a 25% das despesas totais com as obras. E, por fim, a Coelce investirá R$ 42 milhões, isto é, 15% dos valores a serem gastos.
O deputado Pedro Uchoa (PMDB) perguntou a Guimarães quais serão os critérios adotados pelo Governo Federal para a inclusão da população rural no programa.
Em resposta, Guimarães informou que os critérios serão os seguintes: Haverá prioridade para projetos em municípios com índice de atendimento inferior a 85%, com base em dados do último Censo 2.000 e projetos de eletrificação rural que beneficiem populações atingidas por barragens, que incentivem o uso produtivo de energia elétrica, que atendam escolas públicas, postos de saúde, poços de abastecimento d’água, assentamentos rurais e também para projetos que contribuam para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Guimarães disse ainda que está marcada para a próxima terça-feira (25/05) reunião do Comitê Gestor em Brasília. O Comitê, que vai fiscalizar as obras, é formado por representantes do Ministério das Minas e Energia, da Secretaria da Infra-Estrutura do Estado do Ceará, da Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional, da Coelce, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará, do Conselho de Consumidores da Coelce e da Assembléia Legislativa do Estado.
Fonte: Comunicação da ALEC
