14/10/2004
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Presidente Lula anuncia medidas que ampliam acesso à educação, democratizam o cr
Ao participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, hoje, medidas que ampliam o acesso à educação superior aos jovens das camadas mais pobres, democratizam o crédito - ao conceder empréstimos com desconto em folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS -, e aumentam as oportunidades de emprego para jovens brasileiros.
"Quando discutimos a retomada do crescimento da economia e a inclusão social, estamos falando sobre os objetivos fundamentais da sociedade brasileira e do nosso governo. Estamos falando sobre duas metas que se complementam, que são interdependentes, que estão sendo alcançadas por caminhos articulados e de modo simultâneo. Mas falar em crescimento econômico e inclusão social requer medidas concretas", disse o presidente Luiz Inácio da Silva, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Conheça as medidas anunciadas:
Educação
*Instituição do Programa Universidade para Todos (Prouni), cujo objetivo é democratizar o acesso da população de baixa renda ao ensino superior. Se aderirem ao programa, as universidades privadas, com ou sem fins lucrativos, vão oferecer vagas gratuitas aos cidadãos que demonstrem ter renda familiar equivalente a um salário mínimo per capita e tenham cursado todo o segundo grau em escola pública.
Também está prevista a destinação de vagas do Prouni aos professores da rede básica de ensino público interessados em seu aprimoramento profissional e pessoal. O programa será criado a partir de um projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional.
*Também será encaminhado ao Congresso um projeto de lei que institui o sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial para cidadãos auto-declarados negros, pardos e indígenas. Será reservada a metade de todas as vagas das faculdades e universidades federais, cerca de 60 mil.
Com esta medida, o governo Lula possibilita a efetiva implementação de uma das políticas públicas para ações afirmativas previstas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Economia
*Na linha que vem sendo adotada pelo Governo Federal de democratização do crédito, a partir da criação de linhas de créditos especiais, os beneficiados agora serão os aposentados e pensionistas do INSS. Será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite a concessão de crédito aos aposentados, com desconto em folha de pagamento.
Isto será uma alternativa concreta a tantas pessoas que têm pouca opção de crédito no sistema bancário e sofrem com altas taxas de juros. A parcela a ser descontada nunca poderá ser maior que 30% do valor do salário recebido pelo aposentado.
Com essa medida, portanto, os aposentados passam a ter o mesmo benefício dos trabalhadores assalariados, que já estão obtendo empréstimo nos bancos com menores taxas. Só no Banco do Brasil, os empréstimos com desconto em folha já atingiram R$ 1,1 bilhão, em 343 mil operações.
*A partir de medida provisória será liberada, para os maiores de 60 anos, a parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), injetando R$ 2,7 bilhões na economia e fortalecendo o mercado interno.
Trata-se da antecipação do pagamento das parcelas da correção do FGTS referente a planos econômicos passados e irá beneficiar os maiores de 60 anos que já assinaram o termo de adesão com a Caixa Econômica Federal. Quem estiver nessa faixa etária não precisará mais esperar as parcelas semestrais desta correção e receberá tudo a que tem direito de uma só vez.
Emprego
*Alterações no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, por medida provisória, para estimular a adesão de empresas ao programa. Criado para oferecer vagas no mercado de trabalho para jovens que nunca trabalharam, o programa perderá os entraves que estão dificultando a contratação de maior número de jovens pelas empresas.
Principais mudanças:
Aumento do valor da subvenção econômica para R$ 250 e supressão da diferenciação de acordo com o porte da empresa;
Substituição do compromisso de manutenção do nível de emprego por um sistema de monitoramento que evite a troca de trabalhadores ativos por jovens participantes do programa, com exclusão de empresas que procederem desta forma;
Contrato de trabalho por prazo determinado (temporário) passa a ser admitido;
Desde que observado o limite máximo de 30%, os jovens com ensino médio passam a integrar o público alvo do programa (na versão anterior eles não podiam participar);
A região de moradia passa a ser critério de encaminhamento dos jovens às empresas contratantes.
*Programa Soldado Cidadão, voltado para a ocupação e capacitação profissional dos jovens de baixa renda. Serão criadas mais 30 mil vagas para recrutas nas Forças Armadas, a partir de agosto, completando 100 mil postos. O programa é uma parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Por meio dele, os recrutas receberão educação profissionalizante e, quando passarem para a reserva, serão encaminhados para o mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Fonte: Secom
