28/02/2013
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Comissão Mista dos Portos estabelece cronograma de trabalho
A Comissão Mista da Medida Provisória 595/2012, que altera a regulamentação dos portos brasileiros, definiu na última quarta-feira (27) o cronograma de trabalho para o próximo período. De acordo com o que foi aprovado, o relator da comissão o relator terá o dia 03 de abril para apresentar o relatório final dos trabalhos e os deputados e senadores que compõem o colegiado terão até o dia 10 de abril para votá-lo.
Até o dia 20 de março serão realizadas audiências públicas pela comissão, onde devem ser ouvidas lideranças sindicais, autoridades públicas e empresários atingidos pela MP. Primeiro serão ouvidos representantes dos trabalhadores, depois será a vez do setor empresarial organizado entre os operadores de portos e os usuários dos serviços portuários.
Em seguida serão ouvidos especialistas no setor e, por fim, os representantes do governo. Os parlamentares também deixaram em aberto a possibilidade para a realização de mais alguma audiência desde que não ultrapasse a data de 20 de março. O cronograma completo, com as datas e os convidados, será divulgado posteriormente pela comissão mista.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-SP), que preside a comissão, foi estabelecido um plano de trabalho capaz de dar conta “da grandiosidade do debate”. “Esse é o espírito dessa comissão, dialogar muito. Aqui é proibido proibir e as pessoas podem falar no mais absoluto clima de harmonia” afirmou.
(com informações do PT na Câmara)
