21/08/2012
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Bancada nordestina faz esforço concetrado para votar MP 565
O Plenário da Câmara pode votar, nesta terça-feira (21), duas medidas provisórias que beneficiam a região Nordeste. As MPs 565/12 e 569/12, que atendem demandas da população atingida pela estiagem prolongada fazem parte do pacote do governo estão entre as prioridades de votação, juntamente com a MP 570/12, que contém as regras do Plano Brasil Carinhoso.
A matéria mais urgente é a MP 565 que perde a vigência no dia 5 de setembro e ainda a precisa ser analisada pelo Senado Federal. A MP da Seca, como é mais conhecida, faz parte da negociação da bancada nordestina, liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), com o governo e inclui a repactuação das dívidas rurais, incluindo a suspensão das dívidas e pagamento num prazo de até 10 anos.
"Esta é uma matéria que precisa ser votada com o mais alto grau de urgência, porque beneficia a população nordestina que passa por necessidade em decorrência do fenômeno natural da Seca. O Brasil não pode voltar atrás e deixar de lado a sobrevivência econômica das cidades atingidas pela pior estiagem nos últimos 30 anos", argumenta o coordenador da bancada Nordestina, deputado José Guimarães.
Originalmente, a MP tratava apenas da criação de linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste para os setores rural, industrial e comercial para as áreas atingidas por enchentes. A MP também aumenta o Bolsa Estiagem, Auxílio Emergencial Financeiro para os agricultores que não possuem o seguro safra, de R$ 300 para R$ 400.
Crédito extra
A outra MP de ajuda ao Nordeste é a 569/12, que também tranca a pauta. Ela abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Brasil Carinhoso
A terceira MP que tranca a pauta do Plenário, e estabelece as regras do Brasil Carinhoso, concede um benefício extra aos contemplados pelo programa Bolsa Família que tenham crianças de até seis anos de idade.
Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), relatado na Câmara pelo deputado José Guimarães, em 2010, às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A maior inovação nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a entrega final do objeto em condições de funcionamento.
