06/08/2012
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Plenário da Câmara deve votar MP da Seca nesta semana
A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta semana com a missão de votar as medidas provisórias 565/12 e 569/12 que tratam, respectivamente, da renegociação das dívidas rurais e da abertura de crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com calamidades públicas. Os critérios de renegociação das dívidas foram negociados entre o coordenador da bancada nordestina, deputado José Guimarães (PT-CE), o relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), e a ministra Ideli Salvatti, representando o Palácio do Planalto.
Na primeira tentativa de votar as duas matérias, na semana passada, a oposição obstruiu os trabalhos, mesmo reconhecendo a importância das MPs. “O impacto dessas medidas chega a mais de R$ 1,5 bilhão - valor que representa todo o endividamento na região” disse o coordenador. “Assim, o governo cria as condições para que o Nordeste não interdite seu processo de crescimento econômico”, acredita.
“Renegociar a dívida dá tranquilidade aos agricultores para evitar que eles se desfaçam do pouco que possuem para honrar suas dívidas. São medidas que distribuem renda como tantas outras que os governos Lula e Dilma têm feito no país”, completa o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A MP 565/12 também autoriza o Executivo a criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. Para os agricultores que não possuem o seguro safra, a MP amplia o valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400 (Bolsa Estiagem).
Critérios
A renegociação envolve três critérios fundamentais: a abrangência de contratos com saldo devedor até R$ 100 mil; operações realizadas com recursos de todas as fontes de financiamento - como Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), através do Pronaf, Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), BNDES, Tesouro Nacional, entre outros; e a suspensão imediata dos processos de execução judicial das dívidas e, por consequência, dos leilões que ameaçavam as propriedades de milhares de agricultores.
De acordo com Guimarães, 80,8% das dívidas dos agricultores a serem renegociadas são de até R$ 15 mil, abrangendo 187 mil contratos. Com valores entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, são 34 mil contratos (14,9%); As dívidas com valores entre R$ 35 mil e R$ 100 mil totalizam 4% dos contratos (nove mil); Somente 779 contratos têm passivo acima de R$ 100 mil, que representa 0,3%. Nesse caso, será necessário pagamento do valor excedente.
O produtores rurais endividados terão até 31 de dezembro para procurar a instituição financeira e renegociar seus contratos.
Avaliações
Para o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), “a agricultura familiar é uma política de segurança alimentar para o País e precisamos dar continuidade a isso. A estiagem quebrou esse vínculo e devemos quitar essa dívida com os agricultores, dando-lhes condições de contrair novos empréstimos e voltar a produzir alimentos.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), “o processo de renegociação das dívidas dá um alívio muito grande para a imensa maioria dos agricultores do semiárido”. Na opinião do deputado Jesus Rodrigues (PT- PI), “uma proposta que abrange 99,7% dos contratos dos agricultores com dívidas é bastante satisfatória”.
(com informações da Agência Câmara)
