01/08/2012
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Após recesso, Câmara pode votar MP da Seca nesta quarta-feira (01)
Com o fim do recesso parlamentar, as medidas provisórias 565/12 e 569/12 estão entre as mais cotadas para entrar na pauta do Plenário, logo da primeira votação do segundo semestre. Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada nordestina no Congresso Nacional, a bancada que defende o governo Dilma “está unida para aprovar a MP da Seca (MP 565/12)”. Ainda assim, faz-se necessário a construção de um acordo com a oposição para aprovação das MPs.
“Ela é uma medida provisória essencial para região Nordeste, porque estabelece os parâmetros para negociação de dívidas, cria de linha de crédito especial para os agricultores e produtores rurais e resolve os problemas de décadas do DNOCS [gratificação aos servidores do órgão]”, justifica o deputado que integra a frente parlamentar que pressiona pela aprovação da matéria. A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, destinado àqueles que não possuem o seguro safra.
Aprovada na comissão mista com o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a MP 565/12 autoriza o Executivo a criar essas linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Serão beneficiados os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.
A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, destinado àqueles que não possuem o seguro safra.
Uma das novidades do relatório é a repactuação de diversos tipos de dívidas agrícolas, com suspensão imediata daquelas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.
Da mesma maneira, os municípios atingidos que já tenham repactuado dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazê-lo novamente e um regulamento estabelecerá período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e ações de ajuda à população afetada.
A outra MP que trata do assunto é a 569/12. Ela abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O texto já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento sem mudanças, com o relatório do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Educação infantil
A terceira MP em pauta concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até seis anos. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.
Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino.
