29/05/2012
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Deputado José Guimarães defende veto presidencial ao Código
O deputado José Guimarães (PT-CE) subiu ao Plenário da Câmara, nesta terça-feira (29), para defender o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Para o parlamentar, que é vice-líder do governo Dilma na Câmara, o veto presidencial, publicado na última segunda-feira (28), no Diário Oficial da União, sela o compromisso brasileiro com o desenvolvimento sustentável
Ao todo, foram 32 alterações de texto e 12 vetos presidenciais, distribuídos da seguinte forma: os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º foram vetados na íntegra; já os artigos 3º, 4º, 5º e 26º sofrem veto em alguns parágrafos. A medida provisória enviada ao Congresso Nacional, a MP 571/12, traz como objetivo esclarecer os vetos presidenciais e chega com o prazo de até quatro meses para ser votada.
Na opinião do parlamentar,” nenhuma nação desenvolvida” pode crescer sem enfrentar o desafio de conciliar, “legalmente”, a preservação do meio ambiente e os meios produção, em especial no que tange os pequenos produtores. Afirmando que a proposta de texto enviada pelo Planalto é uma proposta de “legislação moderna, capaz de dar conta dos desafios que este período histórico nos apresenta”, ele pediu celeridade na inclusão de pauta da MP.
“Não pesou na decisão da nossa presidenta nada que levasse a dizer que se tomou um lado da questão. Ela tomou o lado do Brasil, agiu como magistrada e mandatária ao apresentar aos brasileiros e brasileiras uma legislação ambiental moderna, que preserva a produção, mas que diz àqueles que produzem que não podem fazê-lo desmatando nem acabando com nossos biomas ou com nossos mananciais”, disse.
o número de vetos presidenciais à última proposta de texto aprovado pela Câmara, após rebelião de parte da base aliada, que não cumpriu o acordo firmado no Senado Federal
