Deputado Guimarães

É com imensa satisfação que volto a ocupar este honroso espaço, pelo segundo ano seguido, para abordar um tema que demonstra de forma incontestável o momento especial da democracia brasileira, no que se refere à organização, a mobilização e a efetiva participação do povo trabalhador brasileiro no processo político e sua capacidade de intervir nas grandes decisões do país.

A 14ª edição do Grito da Terra Brasil, que tem o tema Desenvolvimento Sustentável com Distribuição de  Renda e Cidadania, volta a trazer à capital federal centenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais em uma enorme mobilização nacional que mostra à sociedade brasileira o atual nível de conscientização, política e cidadã, de um grupo de brasileiros que descobriu a importância de se expressar, de se manifestar, de exigir e cobrar; um grupo que, de alguns anos pra cá, desde o início do governo do presidente Lula, percebeu a importância e o valor de ser ouvido, ser levado a sério, ser respeitado e tratado como prioridade, depois da expatriação histórica a que tinha sido relegado durante séculos.

Farei, para aqueles que não estão devidamente inteirados acerca da relevância do tema, uma breve contextualização sobre o que é e o que representa o movimento.

O Grito da Terra Brasil é o principal evento da agenda do movimento sindical do campo, reunindo, em Brasília, milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o País. O Grito é promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag) e apoiado pelas federações nos estados e Distrito Federal, bem como pelos sindicatos filiados.  Juntos, representam de mais de 25 milhões de trabalhadores. Atualmente, é considerada como uma espécie de data-base dos agricultores familiares, dos trabalhadores sem-terra e dos assalariados rurais brasileiros.

O primeiro Grito da Terra Brasil ocorreu em 1995 e teve como saldo imediato a criação de uma linha de crédito no valor de R$ 1,5 milhão para a agricultura familiar. Desde então as federações (Fetags) também promovem os Gritos da Terra estaduais.

O GTB rendeu importantes conquistas, como a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a desapropriação de cerca de mil áreas que já beneficiaram mais de 80 mil famílias, a concessão de cerca de 500 mil benefícios previdenciários rurais represados no INSS e a melhoria das condições de trabalho dos assalariados e assalariadas rurais.

A pauta do Grito da Terra é ampla e reúne reivindicações relativas às políticas agrícolas, à reforma agrária, às questões salariais e às políticas sociais (saúde, previdência, educação e assistência social). A mobilização também defende os interesses das mulheres trabalhadoras rurais e da juventude rural.

O Grito da Terra Brasil transformou-se em instrumento de fundamental importância para a implementação do chamado Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Social e Sustentável (PADRSS), desde sua formulação e após sua aprovação, em 1998.

Neste novo país chamado Brasil, os trabalhadores rurais entregam a pauta de reivindicações do movimento nas mãos do presidente da República, conforme ocorreu na semana passada, no encontro entre o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manuel dos Santos, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também estavam presentes o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário (MDA), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, o secretário-executivo do MDA, Marcelo Cardona, os secretários do Desenvolvimento Territorial, Humberto Oliveira, do Reordenamento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida, e da Agricultura Familiar do MDA, Adoniram Sanches Peraci, além de lideranças nacionais da Contag.

E como demonstração de respeito e compromisso, o presidente Lula, de maneira imediata, formou uma equipe de negociação composta pelos Ministérios das Cidades, Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Fazenda, Educação e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para fazerem estudos e audiências com os dirigentes do movimento sindical rural, com o objetivo de atender ao máximo de demandas contidas na pauta do Grito da Terra.

Em conseqüência disso, já nesta quarta-feira o Governo Federal deve anunciar sua resposta à pauta apresentada pelo movimento de trabalhadores rurais. Não há espera, não tem engavetamento de pleitos, não há enganação ao homem do campo, mas sim, trabalho, respeito e a atenção que essas pessoas merecem.

Neste momento, senhoras e senhores, aqui em frente à Casa do Povo, cerca de 10 mil trabalhadoras e trabalhadores rurais, vindos de todas as regiões do Brasil, estão reunidos para mostrar que exigem, em reconhecimento à contribuição que dão diariamente ao crescimento do país, um tratamento igualmente digno por parte de seus representantes diretos, os 513 deputados que integram esta Casa.

Diante do exemplo de postura do presidente Lula e do seu governo, diante do compromisso de cada parlamentar com aqueles que o elegeram e em face do grande momento que vive o nosso país, convido os colegas deputados a defender a pauta de reivindicações apresentada ao Congresso Nacional, em mais uma demonstração de organização e disposição para o diálogo, por parte dos trabalhadores.

Os principais pontos da pauta do Grito da Terra Brasil 2008 ao Congresso Nacional são:

1. Votação e aprovação em Plenário da PEC 438-A/2001 – que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal e estabelece a expropriação de áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo.

Aproximadamente 25 mil pessoas ainda trabalham, no Brasil, em condições análogas às
da escravidão, segundo o relatório “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado”, da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). E é na área rural o local onde mais casos de trabalho escravo foram identificados por órgãos governamentais e não governamentais.

Apesar do número expressivo, o Brasil foi citado como exemplo positivo de combate ao trabalho escravo, por estar desenvolvendo estratégias e ações públicas importantes, em parceria com a sociedade civil. As ações de erradicação intensificaram-se, com a criação de um plano nacional e da "lista suja", onde são divulgados os nomes dos proprietários de terras onde há trabalhadores escravos. É necessário que o Congresso Nacional faça sua parte, aprovando Leis que reforcem o fim de tal prática em nosso país.

2. Aprovação, no Senado Federal do PLP 01/2003, que regulamenta dispositivo da nova Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 29, de 2000), que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/03 responde ao preceito Constitucional de que a saúde é um dever do estado e um direito universal de todos os cidadãos.

3. Aprovação, no Senado Federal, da íntegra do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2008, que acrescenta artigo à Lei nº 5.889, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais.

4. Acelerar a tramitação e votação do Projeto de Lei 4530/2004, que aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.

Os jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) participaram ativamente das reuniões estaduais, realizadas pela Câmara dos Deputados por meio de Comissão Especial, para construção da proposta do Plano Nacional de Juventude. O propósito é assegurar aos jovens políticas públicas que possibilitem a melhoria da qualidade e das condições de vida também no local onde vivem, estudam e trabalham. A juventude rural tem demandas específicas, principalmente em assuntos referentes à educação que podem ser atendidas pelo Plano Nacional.

5. Aprovar a PEC 115/1995 que modifica o Art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional, pela importância dos biomas, berços dos maiores rios do Brasil e da maior diversidade da nossa fauna e flora.

6. Aprovar o Projeto de Lei Federal Babaçu Livre, PL 231/2007, que dispõe sobre o livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso.

7. Construir proposição que preveja a inserção de pecuarista familiar com até 6 módulos fiscais na Lei 11.326/2006, que “estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.

Quero finalizar registrando minha admiração, como nordestino, filho de agricultores, filho do Sertão do Ceará, pelo brilhante trabalho desenvolvido por essas lideranças sindicais representantes dos interesses de todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo. Não é fácil reunir 10 mil pessoas, de todos os cantos de uma país imenso como o Brasil, e perceber que todos têm conhecimento dos seus direitos, sabem o que querem e o que vieram buscar.

Como deputado do Partido dos Trabalhadores, não tenho dúvida de que a história reconhecerá no presidente Lula o maior presidente da história do Brasil, especialmente pela sua decisão política de combater radicalmente a desigualdade e a exclusão social. Tenho convicção da revolução silenciosa que as políticas de incentivo à agricultura familiar e franca ampliação do microcrédito promoveram no campo. Sabemos dos impactos de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, do programa Territórios da Cidadania, lançado recentemente, entre tantas outras inciativas.

Mas sabemos também que ainda há muitos pontos a serem atendidos na pauta histórica da luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Alguns desses pontos podem ser resolvidos por esta Casa. Convido os colegas deputados a aproveitarmos essa essa oportunidade de dar uma grande contribuição a uma classe tão sofrida e tão valiosa de trabalhadores brasileiros.

Data: 14/05/2008