Deputado Guimarães

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esteve em Fortaleza, na última sexta-feira, e anunciou, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a liberação da primeira parte dos recursos destinados ao enfrentamento da crise na saúde pública no Nordeste. Para o nosso Estado, o Ministro anunciou a complementação de mais 100 milhões de reais. Esses recursos incidirão no reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde, principalmente na dos procedimentos ambulatoriais, reivindicação antiga de toda a área de saúde.
O Ministro anunciou também o aumento no valor que cada Estado recebe por habitante, uma reivindicação dos Governadores nordestinos. No caso do nosso Estado, o Ceará, o valor per capita passará de 81 reais para 107 reais.
Isso significa, portanto, uma injeção de recursos importante para enfrentarmos a crise na saúde pública, o que se pode fazer sobretudo fortalecendo o Sistema Único de Saúde.
A maior parte da população cearense recorre a todos os procedimentos oferecidos pela rede pública, desde a atenção básica, passando pela atenção secundária, até a atenção terciária.
A atitude do Ministro José Gomes Temporão de liberar esses recursos no Ceará será estendida a outros Estados do Nordeste, onde será feito o mesmo anúncio nos próximos dias.
Nós que aqui defendemos e representamos o Governo Federal reconhecemos, neste momento, o esforço que o Ministro vem fazendo para liberar esses recursos, como parte dos 2 bilhões de reais já anunciados pelo Ministro da Fazenda a serem destinados para a saúde pública no País.
Evidentemente, essa crise não é do momento, ela se arrasta há anos. E a sua solução passa pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Aliás, a respeito dessa emenda, hoje tivemos oportunidade de assistir a debate sobre a proposta orçamentária, que contou com a presença dos 2 Relatores do PPA, Deputados Vignatti e José Pimentel. Percebemos, pela exposição dos Relatores, que na proposta orçamentária de 2008, em tramitação nesta Casa, já está embutida uma elevação dos investimentos, por conta do que prevê a Emenda Constitucional nº 29, cuja regulamentação precisa ser votada prioritariamente nesta Casa.
Sr. Presidente, para finalizar, digo que o nosso Estado está reconhecendo o esforço que o Ministro Temporão vem fazendo, juntamente com o Governador Cid Gomes e a Prefeita Luizianne Lins, no sentido de alocar recursos para a saúde pública do Ceará, evitando, assim, o esgarçamento e, principalmente, a crise naquele setor.
Parabenizo o Ministro e o nosso Governo por liberarem recursos para a saúde pública em nosso País.

Data: 26/09/2007