Deputado Guimarães

A agenda do Congresso Nacional pode ficar apertada em 2012. Com período eleitoral, que pode se estender de 01 de julho a 28 de outubro, um grande número de parlamentares deve se envolver, de “corpo e alma”, nas campanhas para prefeito e vereadores em um ou vários municípios. Na contramão da tentativa de ampliar a influência política nos estados, o Congresso Nacional deve acelerar discussões, que tem até o meio do ano para serem concluídas e, até mesmo, votadas.

“[Em] 2012 precisamos construir, considerando o ano eleitoral, uma agenda legislativa entre fevereiro e junho”, lembra o deputado federal José Guimarães (PT/CE). Para ele, uma nova regra sobre a divisão dos royalties do petróleo, a reforma política, o segundo turno de votação do Código Florestal e a Lei Geral da Copa devem figurar entre os principais temas de debate na Câmara dos Deputados.

Agenda legislativa

Na volta ao trabalho, na próxima quinta-feira (02), os deputados federais irão encontrar uma pauta legislativa trancada por cinco medidas provisórias. Entre elas, a que estabelece auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para o fomento das exportações; e a que concede crédito extraordinário ao Ministério da Educação, em favor do Fundo Nacional de Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Além disso, continuará o embate entre governo e oposição na Câmara Federal. O governo tem como prioridade a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07). A oposição reivindica a inclusão na pauta de quatro propostas de emendas constitucionais (PECs) e do Projeto de Lei No. 1277/07.

"Polarização tupiniquim"

A batalha pela redistribuição dos royalties do petróleo ganhou um capítulo a mais com uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado. A  nova regra de rateio aprovada no Senado, da autoria do senador Welligton Dias (PT/PI), utiliza o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como parâmetro para divisão dos royalties. No entanto, o STF julgou inconstitucional a regra de divisão do FPE, que deve ser alvo de debates e alterações no Congresso Nacional este ano.

Com a decisão, a definição sobre a regra de redistribuição do FPE e dos royalties do petróleo, ganha um prazo-limite: 31 de dezembro de 2012. “Esses recursos [royalties] precisam estar vinculados aos grandes projetos estruturantes nas áreas de educação; ciência, tecnologia e inovação; saúde e meio ambiente”, acredita o parlamentar cearense.

Com a volta das atividades parlamentares, na próxima quinta-feira (02), voltam a se enfrentar os deputados e senadores que defendem os interesses dos estados produtores e dos não produtores, o que o deputado José Guimarães chama de "polarização tupiniquim". Mesmo porque durante o recesso houveram articulações para garantir que a votação dos royalties do petróleo entrassem na pauta da Câmara mediante um pedido de urgência.

 “É claro que temos que fortalecer o pacto federativo, mas o pacto federativo só será fortalecido se tivermos capacidade de desenvolvermos políticas para enfrentarmos desigualdades sociais e regionais”, lembra.

Saiba mais

ROYALTIES

O Rio de Janeiro foi o Estado brasileiro que mais recebeu recursos provindos dos royalties no ano passado. Foram R$ 2,46 bilhões dos R$ 8,280 bilhões distribuídos entre estados e municípios brasileiros. Além destes, obtiveram parcelas dos royalties o Comando da Marinha e o Ministério de Ciência e Tecnologia.

FPE

Criado em 1965, o FPE foi inicialmente dividido conforme critérios geográficos (área da unidade federativa e população) e econômicos (inverso da renda per capita). Consoante a proposta, a Lei Complementar nº 62/89 estabeleceu percentuais para os repasses aos estados e ao DF, além de determinar que, juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebessem 85% do total.

Em 2011, o FPE representou R$ 48,07 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional aos estados e ao DF. Neste ano, a previsão é de R$ 55,03 bilhões — o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado no Orçamento de 2012. Somente o Estado do Ceará recebeu R$ 3,53 bilhões no ano passado. A previsão para 2012 é que o aporte seja de R$ 4,04 bilhões.

Ouça a entrevista do deputado José Guimarães acessando o nosso canal no Soundcloud.