Deputado Guimarães

Sob fortes protestos da bancada do Rio de Janeiro, o Plenário da Câmara concluiu ontem a votação do Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. Com essa votação, deputados concluíram a apreciação dos quatro projetos que criam o novo marco regulatório para o setor no País. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

O deputado José Guimarães, que participou ativamente de todos os debates em torno da proposta, afirmou que a conclusão da votação do projetos do novo marco regulatório para o setor, é uma grande vitória para o País. “A câmara deu uma demonstração de responsabilidade para com o País, ao concluir a votação desses projetos. Estas propostas integram uma nova visão de Estado, planejador, que investe no social e no desenvolvimento econômico”, afirmou.

As mudanças na legislação, na avaliação do parlamentar, darão as condições necessárias para assegurar que as riquezas obtidas através da exploração do pré-sal sejam destinadas ao desenvolvimento do País. “A capitalização da Petrobras, cria as condições necessárias para a Petrobras se consolidar como uma empresa mundial do setor. Esse fortalecimento, ao contrário do que diz a oposição, de que seria um inchaço do Estado, é uma visão moderna e democrática de desenvolvimento da nação brasileira”, disse.

A expectativa, na avaliação do parlamentar é de que os quatro projetos já aprovados na Câmara sejam apreciados no Senado, o mais breve possível. “Esperamos que o senado revalide o que fizemos na Câmara, sem nenhuma alteração”, afirmou.

Projetos - O plenário já aprovou o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Também já foi aprovado o PL 5941/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal e, agora, o PL 5941/09, que prevê a capitalização da Petrobras. As matérias serão apreciadas pelo Senado Federal.

Assessoria de Comunicação Social