Deputado Guimarães

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (23) o texto principal do relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao PL 5940/09, do Executivo, que cria o fundo social com recursos do pré-sal. A obstrução deflagrada pela oposição não impediu a aprovação da proposta que tramita apensada ao PL 5417/09 de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

O texto aprovado agrega emendas apresentadas pelo deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do Ceará no Congresso, determinando que parte do FS seja voltada ao desenvolvimento "regional", estabelecendo a redução das desigualdades regionais entre as prioridades de investimentos do fundo. No texto original, constava a expressão “desenvolvimento social”.

O substitutivo de Palocci define que os recursos destinados aos programas e projetos realizados com recursos do FS “devem observar critérios de redução das desigualdades regionais, priorizando municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos”. A medida atende diretamente aos municípios do interior dos estados nordestinos.

Para José Guimarães, com a nova redação as regiões mais pobres do país passam a ser prioridade para a destinação dos novos recursos. “É um momento histórico para o Nordeste brasileiro. O Fundo Social do pré-sal abre uma nova fronteira de oportunidades para o Nordeste”, destacou o parlamentar.

O Fundo Social tem como objetivo garantir que os recursos gerados pela exploração do pré-sal sejam destinados a projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública – inserida pelo relator -, ciência e tecnologia. “Nossa emenda determina que todos os recursos para estas áreas sejam empregados prioritariamente para a redução das desigualdades entre as regiões. Isto fortalecerá Norte, Nordeste e o Centro-Oeste”, explicou Guimarães.

O projeto aprovado prevê a aplicação de parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.

De acordo com o deputado Antonio Palocci, o fundo social terá recursos significativos. "A idéia é assegurar que esses recursos não sejam gastos ao serem arrecadados, de forma que façam parte de um fundo de poupança para atender não apenas a atual geração, mas as gerações futuras", disse. O texto aprovado destina para o fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) a aprovação da proposta é uma vitória para o País. "Esse projeto tem importância vital para combater o subdesenvolvimento de certas áreas do Brasil, para trabalhar contra as desigualdades sociais e prover o desenvolvimento sustentável", ressaltou o líder petista.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), o relatório contemplou as sugestões propostas pela bancada do Nordeste na Câmara. “O relator teve sensibilidade em relação às regiões mais pobres do País. Este é um momento de protagonismo do Congresso Nacional. Um momento comparável à Constituinte de 1988, quando se criou o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste”, disse. Guimarães foi autor de uma emenda que previa o corte regional para o FS.

Acordo
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que apesar do rompimento do acordo por parte dos partidos de oposição, a base do governo venceu a obstrução e aprovou a proposta. Vaccarezza criticou duramente a quebra do acordo. "Não é correto, não é adequado, não é ético fazermos um acordo e esse acordo ser descumprido sem nenhuma justificativa. A oposição, ou parte dela, é contra o pré-sal e quer atrapalhar o governo, mas não pode atrapalhar o Brasil", disse o líder do governo.

Nesta quarta-feira (24), o plenário realiza sessão extraordinária às 9h para apreciar os destaques ao texto do projeto do Fundo Social.