| Data da Apresentação: | 16/06/2009 |
|---|---|
| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
| Matérias sujeitas a normas especiais: | Especial |
| Situação: |
CCJC: Aguardando Designação de Relator. |
| Ementa: | Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba. |
| Explicação da Ementa: | Altera a Constituição Federal de 1988. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Proposição: PL-5194/2009
Proposição: ERD-2/2009 => MPV-452/2008
| Data da Apresentação: | 14/04/2009 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Acessória de: |
MPV-452/2008 |
| Ementa: | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteração. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 08/04/2009 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Acessória de: |
MPV-452/2008 |
| Ementa: | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 13. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Proposição: PL-4610/2009
| Data da Apresentação: | 08/04/2009 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Acessória de: |
MPV-452/2008 |
| Ementa: | Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 12/03/2009 |
|---|---|
| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
| Regime de Tramitação: | Urgência art. 155 RICD |
| Apensado(o) a(ao): | PRC-34/2003 |
| Situação: | PLEN: Tramitando em Conjunto. |
| Ementa: | Institui a Medalha D. Hélder Câmara e dá outras providências. |
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| Data da Apresentação: | 01/04/2009 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Ementa: | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao centenário de nascimento de D. Hélder Câmara. |
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| Data da Apresentação: | 10/03/2009 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CDEIC: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer a criação de uma Comissão Externa para acompanhar as ações do PAC. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 10/03/2009 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CDEIC: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requeiro, nos termos regimentais, seja convidado o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli para, perante a Comissão de Desenvolvimentos Econômico, Indústria e Comércio, discorrer sobre o planejamento estratégico da Petrobras e seu Plano de Negócios para o período 2009-2013. |
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| Data da Apresentação: | 26/11/2008 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: |
CDEIC: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, para discutir o Projeto de Lei nº 422 de 2007, que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências". |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 11/11/2008 |
|---|---|
| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
| Regime de Tramitação: | Prioridade |
| Situação: | CCJC: Tramitando em Conjunto. |
| Ementa: | Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para os cargos de Governador de Estado e Prefeito Municipal e dá outras providências. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 10/09/2008 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Acessória de: |
PL-3891/2008 |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 02/09/2008 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CDEIC: Arquivada |
| Ementa: | Requer audiência pública para apresentação dos números obtidos pelos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas e Ipea, divulgados este mês sobre a redução da pobreza no Brasil. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 03/07/2008 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CDEIC: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer visita dos parlamentares desta Comissão ao Cenpes - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobrás, no Rio de Janeiro. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Proposição: PL-3613/2008
| Data da Apresentação: | 21/05/2008 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Acessória de: | PL-2922/2008 |
| Ementa: | Requer nova distribuição para o PL nº 2.922, de 2008, de forma a incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Proposição: EMC-240/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
| Data da Apresentação: | 13/05/2008 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CDEIC: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer a realização de audiência pública para discutir a Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 22/04/2008 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Acessória de: |
MPV-414/2008 |
| Ementa: | Prosseguimento da Leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Proposição: REQ-98/2008 CSPCCO
Proposição: REQ-113/2008 CDEIC => PL-958/2007
| Data da Apresentação: | 17/03/2008 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CDEIC: Arquivada. |
| Ementa: | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para aprofundar as discussões sobre Proposta de Emenda à Constitucional nº 233/08 que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Proposição: EMC-12/2008 PEC51106 => PEC-511/2006
| Data da Apresentação: | 19/12/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
| Regime de Tramitação: | Prioridade |
| Apensado(a) ao(a): | PL-5409/2005 |
| Situação: | CSSF: Tramitando em Conjunto. |
| Ementa: | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 que inclui na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças referidas, e dá outras providências. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 19/12/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CFT: Aguardando Parecer. |
| Ementa: | Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. |
| Explicação da Ementa: | Restringe a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais à região onde foram contratadas as operações. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 05/12/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Situação: | Arquivada |
| Ementa: | Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de Janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências. |
| Explicação da Ementa: | Estabelece que a representação da CODEVASF, no Estado do Ceará, será instalada no município de Crateús. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 04/12/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Ementa: | Requer a criação de Comissão Externa para visitar Dom Frei Luiz Flávio Cappio, em Sobradinho (BA), com vistas a dissuadi-lo da continuidade da greve de fome, reiniciada no último dia 27. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Proposição: EMC-11/2007 MPV38707 => MPV-387/2007
| Data da Apresentação: | 05/09/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Acessória de: | REC-93/2007 => PL-4747/2005 |
| Ementa: | Requer retirada de assinatura do recurso 93/2007. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Proposição: PL-1877/2007
| Data da Apresentação: | 29/06/2007 |
|---|---|
| Apreciação; | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
| Regime de Tramitação: | Ordinária Apensado(a) ao(a): PRC-131/2001 |
| Situação: | PLEN: Pronta para Pauta; CCJC: Tramitando em Conjunto. |
| Ementa: | Dispõe sobre a tradução para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, das transmissões da TV Câmara. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 15/08/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
| Situação: |
CCP: Tramitando em Conjunto. |
| Regime de tramitação: | Prioridade |
| Apensado(a) ao(a): | PL-1466/2007 |
| Ementa: | Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dá outras providências. |
| Explicação da ementa: | Inclui o serviço móvel celular na universalização dos serviços de telecomunicações promovida com recursos do Fust. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 19/06/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
| Regime de tramitação: | Ordinária |
| Situação: | MESA: Arquivada |
| Ementa: | Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. |
| Explicação da ementa: | Autorizando a emissora de rádio comunitária a transmitir a programação da Rádio Câmara e da Rádio Senado. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 13/06/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Situação: | MESA: Arquivada. |
| Ementa: | Requer o envio de votos de congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Crato/CE pela realização da VII EXPROAF - Exposição dos Produtos da Agricultura Familiar do Cariri. tura do recurso 93/2007. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 05/06/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Ementa: | Requer o envio de votos de congratulações ao Prof. Ícaro de Sousa Moreira, por sua posse como reitor da Universidade Federal do Ceará. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 05/06/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Situação: | MESA: Arquivada. |
| Ementa: | Requer o envio de votos de congratulações a Universidade Federal do Ceará - UFC. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Proposição: PL-763/2007
| Data da Apresentação: | 10/04/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Situação: | MESA: Devolvida ao Autor. |
| Ementa: | Requer, do Ministério da Educação, a instalação de Extensão da Universidade Federal do Ceará na Região Centro-Sul do Estado. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 10/04/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Situação: | MESA: Arquivada. |
| Ementa: | Requer votos de congratulações ao Exmº Sr. Governador do Estado do Ceará, Sr. Cid Ferreira Gomes, pela iniciativa de implementar o Governo Itinerante. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 21/03/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Situação: | MESA: Arquivada. |
| Ementa: | Requer registro nos Anais desta Casa de voto de louvor à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Ceará |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 21/03/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Situação: | MESA: Arquivada. |
| Ementa: | Requer o envio de votos de pesar à Arquidiocese Brasileira, através da CNBB, pelo falecimento de D. Ivo Lorscheiter, Bispo Emérito de Santa Maria (RS). |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 26/02/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de Tramitação: | . |
| Ementa: | Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar os encaminhamentos relativos à instalação da Usina Siderúrgica do Ceará (USC) |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 03/09/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 2.812/2003, que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 29/08/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer a realização de audiência pública para discutir o andamento das obras da ferrovia Transnordestina. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 29/08/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer a inclusão do Req. nº 232/07, na ordem do dia da Comissão (matéria extra-pauta). |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 29/08/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer a realização urgente, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a situação do Açude Castanhão. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 29/08/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Arquivada |
| Ementa: | Requer a inclusão do req. nº 230/07, na ordem do dia - matéria-extra pauta. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 27/08/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer do Ministério do Desenvolvimento Agrário, informações sobre os resultados do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 15/08/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir as ações do governo em relação à produção de etanol. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 03/08/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do cronograma de implantação do Programa "Luz para Todos" nos estados da região do Nordeste. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 11/07/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Arquivada |
| Ementa: | Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos de potencial e viabilidade da produção de petróleo e gás natural na Bacia Pontiguar, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e na Bacia do Parnaíba, no Estado do Piauí. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Proposição: REQ-184/2007 CAINDR
| Data da Apresentação: | 10/07/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer o envio de votos de congratulações à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/AC) e (SEBRAE/CE), pela realização do XI Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE 2007 |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 26/06/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer o envio de votos de congratulações ao município do Crato, através da Prefeitura e Câmara Municipal, pela passagem dos 243 anos de emancipação política. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 26/06/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Aguardando Providências Internas. |
| Ementa: | Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a criação das Zonas de Processamento de Exportações e as perspectivas para o desenvolvimento regional. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 20/06/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CAINDR: Arquivada. |
| Ementa: | Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4359/2001. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 20/06/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Requerimento |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Acessória de: | REQ-151/2007 CAINDR |
| Situação: | CAINDR: Arquivada. |
| Ementa: | Para inclusão extra-pauta do Requerimento nº 151/2007. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Proposição: EMC-13/2007 PL000107 => PL-1/2007
| Data da Apresentação: | 19/03/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | . |
| Regime de tramitação: | . |
| Acessória de: | PL-1/2007 |
| Ementa: | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 07/03/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
| Regime de tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CCJC: Pronta para Pauta. |
| Ementa: | Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
| Data da Apresentação: | 07/03/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
| Regime de tramitação: | Prioridade |
| Apensado em: | PL-6369/2005 |
| Situação: | CCJC: Tramitando em Conjunto. |
| Ementa: | Institui feriado nacional no dia 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências. |
| Acompanhe o andamento do projeto | |
Rodapé