| Data da Apresentação: | 28/08/2007 |
|---|---|
| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
| Regime de Tramitação: | Ordinária |
| Apensado(a) ao(a): | PL-612/2007 Clique para o detalhe da proposição. |
| Ementa: | Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP s, e dá outras providências. |
| Indexação: | Exigência, estabelecimento comercial, utilização, sacola, material plástico, produto biodegradável, embalagem, requisitos, composição. |
| Despacho: | 6/9/2007 - Apense-se à(ao) PL-612/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Data da Apresentação: | 29/06/2007 |
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| Apreciação; | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
| Regime de Tramitação: | Ordinária Apensado(a) ao(a): PRC-131/2001 |
| Situação: | CCJC: Tramitando em Conjunto. |
| Ementa: | Dispõe sobre a tradução para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, das transmissões da TV Câmara. |
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| Data da Apresentação: | 15/08/2007 |
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| Apreciação: | . |
| Situação: SECAP(SGM): | Aguardando Despacho. |
| Ementa: | Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dá outras providências. |
| Explicação da ementa: | Inclui o serviço móvel celular na universalização dos serviços de telecomunicações promovida com recursos do Fust. |
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| Data da Apresentação: | 19/06/2007 |
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| Apreciação: | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
| Regime de tramitação: | Ordinária |
| Situação: | CCTCI: Aguardando Designação de Relator. |
| Ementa: | Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. |
| Explicação da ementa: | Autorizando a emissora de rádio comunitária a transmitir a programação da Rádio Câmara e da Rádio Senado. |
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