19/02/2020

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Guimarães apresenta projeto para garantir governadores em Conselho da Amazônia

O deputado federal José Guimarães (PT/CE) apresentou, nesta quarta-feira (19), projeto com o objetivo de suspender o decreto presidencial que transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal para a Vice-Presidência da República. O documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última semana, também excluiu os governadores da região, composta por nove Estados, do órgão de proteção ambiental.

Até então, o Conselho, sob orientação do Decreto nº 1.541, de 1995, fazia parte da estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo o parlamentar cearense, a transferência de poderes para o vice-presidente, General Hamilton Mourão, contraria determinação legal. O petista argumenta que a Lei nº 13.844/2019 define o órgão como parte do MMA. “Somente uma nova lei pode transferir esse Conselho de uma pasta para a outra”, afirma Guimarães.

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 61/2020, o parlamentar também denuncia a ausência de governadores da Amazônia Legal no Conselho, que passou a ser formado apenas pelo vice-presidente e mais 14 ministros do Governo Federal.  “Bolsonaro excluiu os representantes que estão, diariamente, lidando com os problemas relacionados à exploração ambiental da nossa floresta. Isso abre espaço para decisões que privilegiam grileiros e garimpeiros alinhados ao presidente”, evidencia.

Leia o PDL nº 61/2020, proposto por Guimarães, na íntegra: http://bit.ly/38HOxxk

Sobre José Guimarães

José Guimarães é advogado, deputado federal (CE) e vice-presidente nacional do PT. Foi eleito para o quarto mandato consecutivo com 173.039 votos. Atualmente, é Vice-Líder da Minoria, membro da Comissão de Educação e CCJC.