19/02/2018

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Conselho da República vai questionar a intervenção no Rio

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, informou que haverá uma reunião do Conselho da República, com a participação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o parlamentar, o objetivo do encontro é questionar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, anunciada na sexta-feira (16) por Michel Temer.

"O que está por trás. Qual objetivo? Vai fazer esta intervenção em todos o entes da Federação? Por que não convocou o Conselho da República para discutir o assunto? Até porque em um momento de crise institucional, no mínimo o presidente deveria convocar os governadores e discutir uma saída para todos os estados", acrescentou.

O parlamentar defendeu algumas medidas como investimentos na área social e integração das polícias. "Vamos sugerir, por exemplo, um pacto nacional pela segurança pública, que desenvolva ações integras e não autoritárias como essa, que vai ter objetivo política. Forças Armadas precisam atuar nas fronteiras", disse.

Com o decreto prevendo a intervenção federal na segurança pública do Rio, as Forças Armadas assumirão a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. O interventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Ele também assumirá o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

Ainda segundo a proposta, o interventor federal ficará subordinado à presidência da República e poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".

Também será possível, durante a intervenção, requisitar servidores e servidores da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para ações de segurança pública determinadas pelo interventor.

Fonte: Brasil 247