12/09/2017
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PL de Guimarães propõe programação infantil nas TV’s abertas
O deputado federal José Guimarães apresentou um projeto de lei que obriga as concessionárias e permissionárias do serviço de radiodifusão televisiva de sinal aberto a destinar, no mínimo, cinco horas semanais de sua programação para a transmissão de programas infantis com finalidades educativas.
Ainda segundo o PL, os programas devem ser exibidos entre as 7 horas e as 18h, com pelo menos 30 minutos de duração.
A programação infantil dos canais abertos de televisão vem sendo paulatinamente reduzida, havendo um sério risco de ser completamente abolida em um curto horizonte temporal. Um dos motivos para tal é a maior fiscalização acerca do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança do Adolescente. Tais diplomas restringem a inserção de Merchandising em atrações infantis, o que acaba por torná-las menos rentáveis.
Além disso, com o advento da internet, o acesso on line dos programas passou a ser preferível, em virtude da autonomia conferida ao espectador, que pode escolher as atrações preferidas, no momento que melhor lhe convier.
Uma pesquisa da agência reguladora das indústrias de comunicação do Reino Unido revelou que o número de crianças britânicas com televisores em seus quartos caiu 20 pontos percentuais nos últimos cinco anos. O motivo é que 62% delas utilizam tablets. Esse é um fenômeno mundial, e o Brasil, segundo dados do YouTube, só perde para a Inglaterra em crescimento de audiência infantil na plataforma.
Outro importante fator que contribuiu para encolher a programação dirigida às crianças na TV aberta comercial foi o sucesso dos canais pagos voltados para esse público. Considerando a ampla variedade e o grande volume de atrações disponibilizadas, eles são líderes de audiência, tendo como espectadores crianças de famílias com poder aquisitivo mais elevado, capazes de pagar pelo serviço.
Movidas exclusivamente por seus interesses mercadológicos, as emissoras privadas da TV aberta, concessionárias de um serviço público não têm mais criado espaços para a programação infantil. “Dessa forma, as crianças carentes, sobretudo as residentes no interior do Brasil, que não dispõem de acesso à internet ou à TV paga, ficam com opções muito restritas de entretenimento, restando-lhes os canais públicos de sintonia muito mais difícil do que a das grandes redes comerciais”, comentou Guimarães.
“De forma a combater o abandono das crianças pelas emissoras comerciais, apresentamos o PL, que tem o propósito de garantir que as emissoras reservem espaços generosos e bem localizados de suas grades de programação ao público infantil e que o conteúdo veiculado tenha essencialmente caráter educativo”, completou o deputado.
O PL não tem data para ser analisado pelo Plenário da Câmara.
