24/11/2015

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CPMF: líder diz que prefeitos pediram agilidade na aprovação

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (24) que a nova CPMF foi o tema principal da reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoni. Representantes de entidades ligadas aos prefeitos pediram agilidade na aprovação do projeto e pressionaram para que seja indicado prontamente um relator para o tema na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Segundo Guimarães, ainda não há consenso sobre a alíquota ideal e a forma de divisão do recurso caso seja aprovada a recriação da CPMF pelo Congresso. Na reunião com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Nacional dos Prefeitos, também foi pedido agilidade na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na semana passada na Câmara.