27/05/2015
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Plenário da Câmara rejeita “distritão” e mantêm sistema proporcional
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite da última terça-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional 182/07, o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas obedecendo a quantidade de votos recebidos. Com a derrota da proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por 267 votos contra a 210 a favor e 5 abstenções, fica mantido o sistema proporcional.
Pelo modelo atual, os votos recebidos pela legenda e aqueles obtidos individualmente pelos candidatos são usados no cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema, como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações, poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.
O distritão foi alvo de intenso debate até mesmo durante a votação dos outros modelos. Deputados contrários chegaram a empunhar cartazes explicando os motivos pelos quais votaram contra o modelo: excesso de personalismo, diminuição da força dos partidos, corrupção, voto inútil, entre outros. As bancadas do PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV, PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PSL e PT do B orientaram o voto não. A liderança do governo liberou a bancada.
“É importante destacar que a presidente Dilma encaminhou para essa Casa uma proposta de reforma política em julho de 2013. Um dos pontos centrais encaminhados pelo governo era a realização de um Plebiscito que pudesse ouvir a população, dialogando com as ruas antes de qualquer manifestação de mérito por parte desta casa”, destacou o líder José Guimarães (PT-CE).
Àquele tempo, cinco pontos integrariam a consulta popular: a forma de financiamento das campanha eleitorais (público, privado ou misto), a definição do sistema eleitoral (proporcional, distrital ou distrital misto), o fim da suplência de senadores, o fim das coligações partidárias e o fim do voto secreto no parlamento.
Repercussão - Mesmo com a orientação do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), favorável à aprovação Proposta de Emenda Constitucional 182/07, o relator da matéria na comissão especial da reforma política, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a distribuir um panfleto aos deputados denunciando as falhas do modelo.
“Derrotamos o que era o grande risco de retrocesso para a democracia do País, que era o distritão, um sistema que seria o paraíso do abuso do poder econômico e o fim dos partidos”, comemorou o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).
O líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o "distritão" de "canto da sereia". "Em princípio, parece um sistema que prega a simplicidade, mas é o sistema que personifica a eleição e fragiliza os partidos e ideias. Cada deputado seria um partido político", disse ele, afirmando que o modelo de eleger os mais votados inviabiliza as minorias.
Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o distritão não atenderia aos que foram às ruas desde 2013 pedindo mudanças nos rumos do governo. "No Japão, chegou-se à conclusão de que o distritão favorecia a disputa individualizada, a disputa entre os parlamentares e estimulava também os casos de corrupção e caixa dois. É isso que nós queremos dar como resposta ao clamor das ruas?", questionou.
(com informações e imagens da Agência Câmara de Notícias)
