12/05/2015

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Medidas do ajuste devem ser concluídas até a próxima semana

As votações das medidas de ajuste da economia – MP 664 e o PL 863/15 (que altera as alíquotas da folha de pagamento) – serão concluídas na Câmara dos Deputados até quarta-feira da próxima semana (20). Esse é o acordo firmado na reunião do colégio de líderes, que contou com a presença do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do líder do governo, José Guimarães (PT-CE) e dos líderes da base e da oposição. “Todas as matérias serão votadas sem obstrução por parte da oposição. Foi um grande acordo”, exaltou Guimarães.

Ainda nesta terça-feira (12), será votada a medida provisória 663/15, que autoriza a União a conceder subvenção econômica, com equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro deste ano. Além dela, as propostas de emenda à Constituição, a PEC 209/12 - que permite uma atuação mais célere e eficiente às questões de direitos federal julgadas no Superior Tribunal de Justiça -, e a PEC 10/11, que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas dos candidatos durante a campanha eleitoral.

MP 664 - A medida provisória 664 – que estabelece novas regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte – começará a ser discutida na quarta-feira (13) e deve ser  finalizada na quinta-feira (14). Também amanhã (13) os parlamentares apreciam requerimentos do Executivo que abordam o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), além de o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS. “Estamos convictos de que aprovaremos as matérias enviadas pelo Executivo. O país precisa delas para impulsionar a economia. E contamos com a coesão da base aliada e até de parte da oposição para vencermos essas medidas”, disse Guimarães em coletiva à imprensa.          

Para próxima semana estão previstas as votações do projeto de lei das desonerações - que altera as alíquotas da folha de pagamento - e a Medida Provisória nº 668, que eleva alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP, Importação e da COFINS-Importação. Como a medida provisória 665 (seguro-desemprego e direitos trabalhistas) já foi aprovada na semana anterior, o ajuste econômico encaminhado no final do ano passado será concluído até o dia 20. “Será uma vitória do país. Um avanço importante para a retomada do crescimento econômico e a manutenção dos programas sociais. Estamos confiantes, pois estamos dialogando muito e com todos os partidos”, concluiu o líder do governo.