12/05/2015
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ONU: redução da maioridade penal pode agravar violência
A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou publicamente sua posição contrária ao projeto que propõe a diminuição de 18 para 16 anos da maioridade penal no Brasil. Segundo o organismo multilateral, os jovens brasileiros são muito mais vítimas do que autores de atos violentos.
“Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, alerta a ONU por meio de nota, cuja íntegra pode ser lida aqui.
Para sustentar suas críticas, a ONU aponta uma série dados públicos que mostram a ineficácia da proposta em discussão. Do total de 21 milhões de jovens brasileiros, só 0,013% deles cometeram homicídios. Os homicídios representam 36% das mortes de jovens que não são por causas naturais – um número bem acima da média de 4,8% no restante da população.
O cenário de violência contra a juventude colocou o Brasil no segundo lugar do ranking mundial de homicídio nessa faixa etária, ficando atrás somente da Nigéria. “Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades”, ressalta a nota. De 2006 e 2012, um total de 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foi assassinado no Brasil.
“É com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País, em um ciclo de sucessivas violações de direitos”, diz a ONU.
Prisões
Um dos pontos preocupantes para a ONU é a situação do sistema carcerário que teria um aumento de população com a queda da maioridade penal. “Encarcerar adolescentes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência.”
A ONU ressalta que as prisões acarretam uma série de problemas às pessoas, como danos à saúde e isolamento social que dificulta o desenvolvimento de habilidades. O debate público tem dado pouca ênfase ao fato de que a juventude sofre punições. Por exemplo, os adolescentes infratores com mais 12 anos já responde legalmente por seus atos, com base em medidas socioeducativas, incluindo a privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Jovens negros
Quem está em situação mais preocupante e de exposição à violência, são as crianças e os adolescentes negros. Na semana passada, foi lançado o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) para medir a situação de violência. Trata-se de um trabalho conjunto da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) da Presidência da República; do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; do Ministério da Justiça; e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil.
Segundo o IVJ, os estados em pior situação para os jovens negros são Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Ceará. Em melhor situação, encontra-se quem vive em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal. Leia a íntegra do relatório aqui.
