30/04/2015

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José Guimarães é homenageado pela Anamatra

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, participou nesta quinta-feira (29/4) da Agenda Político-Institucional 2015 da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, destacou que a Agenda é um "instrumento político pelo qual a magistratura trabalhista se dá a conhecer e sintetiza as posições que cotidianamente defende".

O deputado federal foi homenageado pela Anamatra por sua atuação em defesa dos trabalhadores no Congresso Nacional, principalmente em relação ao Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil. Guimarães recebeu a estatueta da deusa Têmis, símbolo da Justiça, por ter apoiado projetos e teses defendidas pela Anamatra para garantir os direitos sociais.

O presidente eleito da Anamatra, juiz Germano Siqueira, disse que o lançamento da nona edição da Agenda marca a defesa, pela entidade, dos direitos do trabalho e da moralidade pública. "Para a Anamatra, não há possibilidade de diálogo político sem o diálogo com os parlamentares", disse ele, ao justificar o lançamento do documento no Congresso.

Além do combate à terceirização, o combate à exploração de trabalhador, a defesa de uma política remuneratórias para a magistratura, a valorização da categoria pelo tempo de serviço, a independência do Poder Judiciário estão entre os objetivos em destaque para o triênio 2013-2015.

No campo do legislativo, a Agenda seleciona 57 proposições com força de lei que a entidade vem acompanhamento. Já no Poder Judiciário, são citados no documento 70 processos que promovem a defesa das prerrogativas do juiz e focam as garantias institucionais e funcionais da magistratura.

(com informações da Anamatra)