20/04/2015

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Câmara pode votar nesta quarta pontos polêmicos do PL 4330

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto-base. Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra o projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa.

Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.

Comissão – Embora de forma discreta, a comissão quadripartite, criada para negociar os pontos polêmicos do PL 4.330 funciona desde a última quinta-feira (16), menos de 15 horas pós o adiamento da votação das emendas de destaque ao texto pela Câmara dos Deputados.

Representantes de centrais sindicais e da base aliada tem se reunido com técnicos do Ministério do Trabalho durante o dia e à noite. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), foi chamado pelo vice-presidente, Michel Temer, ao Palácio do Jaburu para conversar sobre o assunto.

(com informações das Agência Câmara)