08/04/2015
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Centrais farão paralisação nacional no dia 15 contra o PL 4330
Será na próxima quarta-feira (15) a paralisação nacional contra o projeto de lei 4330 que flexibiliza a contratação de trabalhadores terceirizados. O presidente Vagner Freitas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), qualificou, a luta contra a proposta como “combate mais importante da atual conjuntura, porque assola os direitos dos trabalhadores”.
O projeto, que sofre resistência também da bancada petista no Congresso Nacional, estende a permissão das empresas para funcionarem sem mão-de-obra própria também à atividade-fim do negócio.
Súmula do Superior Tribunal do Trabalho (TST, de nº 331) limita o uso de terceirizados apenas às atividades-meio, que são adjacentes às finalidades da empresa, como limpeza e manutenção, segurança, informática ou jardinagem.
Trabalhadores, sindicalistas, Justiça do Trabalho e movimentos sociais contestam a medida e a consideram porta de entrada para flexibilização da legislação trabalhista no País.
O agendamento da greve-geral foi negociado entre os presidentes da CUT e da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo, no decorrer da apreciação da matéria no plenário da Câmara, iniciada logo pela manhã.
Os debates sobre o projeto foram retomados depois de resultarem em conflito entre PMs e manifestantes na porta do Congresso Nacional na tarde de ontem. Sete feridos foram atendidos no serviço de emergência do Congresso Nacional, após serem submetidos a bombas de efeito moral e a truculência policial.
De acordo com a nota da CUT, a paralisação nacional reunirá lideranças das maiores centrais sindicais do país e parceiros de diversos movimentos sociais, também contrários à flexibilização das contratações terceirizadas que tramita no Congresso. Para eles, a medida fragiliza e promove a precarização dos direitos trabalhistas no país.
“Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330”, argumentam os organizadores da greve geral.
Segundo a CUT, a proposta não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho), pois legaliza um procedimento hoje proibido no Brasil.
Na mesma linha a CUT argumenta que a terceirização indiscriminada enfraquece a representação sindical e promove tratamento desigual entre os direitos dos contratados diretos e os terceirizados.
A mobilização também promoverá atividades na porta das federações da indústria nos estados. Em São Paulo, a mobilização está prevista para as 17h, no Largo da Batata.
“Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse Vagner.
Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva ao colapso da economia.
“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de Saúde), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, lembrou.
Para Edson Carneiro, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 representa “um tiro de morte” nos direitos trabalhistas:
“Com a generalização da terceirização para todas as atividades não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos dúvida da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”, declarou.
(Fonte: Agência PT de Notícias)
