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Internet não deve ser espaço para a intolerância e o preconceito, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff reafirmou o compromisso do governo com a liberdade de expressão, mas lamentou, nesta terça-feira (07), que a internet e as redes sociais tenham se tornado ambiente para difusão de ofensas, preconceitos, intolerância e discriminações. A afirmação foi feita durante a cerimônia de lançamento Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, o Humaniza Redes, no Palácio do Planalto.

“Infelizmente as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório e de grave intolerância”, afirmou a presidenta. “Escondidas no anonimato que as redes sociais permitem ou no distanciamento que promovem, algumas pessoas se sentem à vontade para expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras, ferindo a honra e a dignidade de outras pessoas. Usam a extraordinária liberdade de expressão da internet para desrespeitar os direitos dos outros”, enfatizou.

Em evento que contou com a presença de representantes do Facebook, Twitter e Google, Dilma ressaltou a importância do avanço da legislação brasileira sobre o tema, mas enfatizou que essas regras não têm sido suficientes para garantir a ética e a civilidade no ambiente virtual.

“Temos a urgente tarefa de conciliar a liberdade de expressão e informação, que está no cerne da internet, com a garantia de direitos individuais, com o respeito à diversidade e com o combate à discriminação em todas as suas formas”, afirmou.

Para esse enfrentamento, o governo criou a primeira a Ouvidoria de Direitos Humanos online, por meio do portal Humaniza Redes. Nela, serão recebidas denúncias de violações de direitos humanos que ocorrerem nas redes, além das já registradas por meio do Disque 100.

A intenção do governo é iniciar uma série de campanhas educativas, envolvendo escolas de todo o País, sobre segurança e respeito na internet.

“O Brasil é protagonista neste novo mundo da internet. Somos usuários destacados dos novos meios de comunicação e estamos agindo para sermos, cada vez mais, exemplos de respeito a direitos individuais e de expressão nas plataformas digitais”, completou Dilma.

#HumanizaRedes – A portaria do plano de ações de combate à violação dos direitos humanos é assinada em conjunto pelas Secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Igualdade Racial da Presidência da República e pelos ministérios da Justiça, da Educação e das Comunicações. O plano de ação tem o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e de empresas provedoras de aplicações na Internet, com, Google, Facebook e Twitter.

As ações lançadas pela presidenta Dilma englobam medidas que serão adotadas pelo governo federal para combater a violação de direitos humanos na internet como porgografia infantil, discriminação, homofobia, racismo, entre outros.

Além de lançar o portal para receber denúncias desta violações de diretos, o governo divulgará dicas de segurança para usuários da internet e também fez parcerias com empresas como Google, Facebook e Twitter para garantir que o ambiente virtual não tenha violações.

O Brasil é o terceiro país do mundo com o maior número de usuários de internet, cerca de 50% da população. Ou seja, são 80 milhões de pessoas que passam mais de cinco horas por dia ligadas à rede mundial de computadores.

A ministra Ideli Salvatti reforçou a importância da ampliação da inclusão digital, a banda larga e o Marco Civil da Internet. Para ela, o País teve a ousadia de construir um grande pacto de enfrentamento a todo tipo de violência contra o ser humano.

“Se é crime off-line, então também é crime on-line. Regras sociais devem ser respeitadas no mundo virtual, pois ele se concretiza”, advertiu a ministra.

Marco Civil – A presidenta convidou a sociedade a participar da consulta pública que está em curso para a regulamentação do Marco Civil da internet, considerada a “constituição” do mundo virtual. O projeto aprovado no ano passado é considerado modelo de legislação por diversos países.

“Queremos que as redes sociais sejam um campo fértil de ideias e proposições e não um campo de batalhas desrespeitosas”, discursou a presidenta.

“Uma internet livre e aberta não deve ser um espaço para disseminação da intolerância e do preconceito”.

Leia a íntegra do discurso:

“Discurso da presidenta Dilma Rousseff por ocasião do lançamento da Campanha #HumanizaRedes

Brasília, 07 de abril de 2015.

Respeito: tenho certeza de que toda cidadã e todo cidadão brasileiro conhecem bem o significado desse princípio. E a maioria o preza e o valoriza em seu cotidiano, que hoje transcorre, em parte, em um ambiente virtual.

Esta é uma das novidades impostas pelo crescente acesso à internet. Parte cada vez maior de nossas interações com família, amigos, colegas de trabalho, prestadores de serviço, e até mesmo com o governo, tem ocorrido no ambiente digital, que é novo, rápido e instigante.

Como extensão de nossa vida real, este mundo virtual da internet deveria ser regido por regras éticas, comportamentais e de civilidade semelhantes. Não é, no entanto, o que vem ocorrendo.

No Brasil, assim como em âmbito internacional, infelizmente as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório e de grave intolerância. Escondidas no anonimato que as redes sociais permitem ou no distanciamento que promovem, algumas pessoas se sentem à vontade para expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras, ferindo a honra e a dignidade de outras pessoas. Usam a extraordinária liberdade de expressão da internet para desrespeitar os direitos dos outros.

Esse é o desafio que nos traz hoje aqui, para o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, o Humaniza Redes. Temos a urgente tarefa de conciliar a liberdade de expressão e informação, que está no cerne da internet, com a garantia de direitos individuais, com o respeito à diversidade e com o combate à discriminação em todas as suas formas.

Embora estejamos amparados por uma extensa e eficiente legislação, inclusive constitucional, de garantia aos direitos individuais e de combate a todo tipo de preconceito, discriminação e violência, ainda registramos condutas de usuários da rede que geram ofensas a terceiros e à lei. Isso precisa mudar.

Cabe ao governo agir, e temos total compromisso com o enfrentamento às violações dos direitos humanos na internet. Por isso, estamos criando a primeira Ouvidoria de Direitos Humanos online e, por meio do portal Humaniza Redes, serão recebidas as denúncias de violações de direitos humanos que ocorrem nas redes, e também aquelas que já são atendidas pelo Disque 100, que ocorrem no mundo real. Iniciaremos uma série de campanhas educativas, envolvendo escolas de todo o país, sobre segurança e respeito na internet.

Sabemos, contudo, que o sucesso desta estratégia requer o engajamento de toda a sociedade. Por isso, saúdo o apoio do Facebook, Twitter e Google, que darão visibilidade à campanha nas suas redes. Em uma parceria inédita no mundo, o Governo Federal e as maiores empresas provedoras de serviços de internet vão atuar juntos para promover uma internet livre, pacífica e segura, regida pelos princípios da tolerância e do respeito.

Minhas amigas e meus amigos,

O Brasil é protagonista neste novo mundo da internet. Somos usuários destacados dos novos meios de comunicação e estamos agindo para sermos, cada vez mais, exemplos de respeito a direitos individuais e de expressão nas plataformas digitais.

Este foi o propósito que nos moveu na elaboração do Marco Civil da Internet, construído de forma participativa, utilizando inclusive a internet como plataforma interativa de debates. Dispomos hoje de uma legislação que consagra a neutralidade da rede, protege a privacidade dos cidadãos e estabelece regras claras para a retirada de conteúdo na rede.

Neste momento, está em curso a consulta pública que propiciará a regulamentação do Marco Civil, essa verdadeira “constituição” de nossa internet. Convido todos a participar, para que façamos com que o espaço cibernético seja, cada vez mais, território da cidadania, da colaboração e da paz.

Assim como reconhecemos o usuário da internet como protagonista na construção do Marco Civil, o reconhecemos como principal responsável por suas atitudes na internet. Por isso, o Humaniza Redes é mais um passo para fortalecer a internet como espaço democrático e de liberdade de manifestação, o que só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos.

Queremos que as redes sociais sejam um campo fértil de ideias e proposições e não um campo de batalhas desrespeitosas. Uma internet livre e aberta não deve ser um espaço para disseminação da intolerância e do preconceito.

Reconhecemos que a discordância enriquece o debate, abre horizontes, nos dá a chance de refletir sobre nossas convicções e reavaliar certezas. Reconhecemos também que a manifestação pacífica e respeitosa das mais diversas opiniões é fundamental para fortalecer a democracia e contribuir para o amadurecimento da sociedade.

Este é um governo que tem compromisso inabalável com a liberdade de expressão e de manifestação, e com o direito de cada cidadão e de cada cidadã de se expressar, de informar e de ser informado, de criticar. Somos a favor do bom debate, do respeito e da convivência democrática entre todos.

É para valorizar e reafirmar isto que estamos aqui hoje. Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet que compartilha respeito.

Muito obrigada.”