24/03/2015

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Governo enviará nova proposta de valorização do mínimo até amanhã (25)

O Palácio do Planalto está empenhado em aprovar o reajuste para o salário mínimo até o dia 1º de Maio, feriado internacional do Dia do Trabalho. Em entrevista coletiva, o líder do governo, deputado federal José Guimarães (PT-CE), informou que uma nova proposta será enviada pelo Executivo até amanhã (25) ao Congresso Nacional.

O novo texto substituiria o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara que estende, até 2019, as atuais regras de correção anual do salário mínimo. Na avaliação do governo, a indexação entre reajuste do salário mínimo e  Previdência Social, além de ser inconstitucional, compromete o ajuste fiscal proposto pelo Poder Executivo.

A atual regra de valorização do mínimo, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano. Por isso, o Congresso precisa definir que fórmula será utilizada a partir do ano que vem. “Se ficarmos nesse fio desencapado [impasse sobre reajuste para os aposentados], vai chegar 1º de Maio e não teremos uma solução”, criticou o líder do governo.

A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. O texto que já foi aprovado mantém esse mesmo cálculo.
 
Fazenda - Pela manhã, Guimarães participou de uma reunião na sede do Executivo com líderes da base aliada e os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Pepe Vargas (Relações Institucionais) e Carlos Gabas (Previdência). O líder do governo relatou que, durante o encontro, Levy agradeceu o esforço dos líderes em votar projetos com o governo.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o artigo 7º da Constituição impede indexações ao salário mínimo. De acordo com ele, cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados custa R$ 2 bilhões aos cofres da Previdência Social.

"Tenho confiança, pela reunião que tivemos, que a Câmara encontrará um bom caminho para equacionar essa questão", acrescentou o ministro.

Imagem: SRI/PR