18/03/2015
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Congresso aprova orçamento e destrava verbas de ministérios
O Congresso Nacional aprovou na noite de ontem (17) a Lei Orçamentária Anual para 2015 (LOA 2015). A aprovação da peça orçamentária abre caminho para que ministérios possam executar investimentos e projetos prioritários para o País, hoje contingenciados a um doze avos, em obediência ao que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto de lei, que segue a sanção presidencial, prevê R$ 12 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores eleitos em outubro último e amplia o fundo partidário. As emendas serão destinadas a áreas como Educação, Saúde, Esporte e Turismo, seguindo acordo construído pelo governo com o Congresso Nacional.
Também foi promulgada a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/13), que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.
