17/03/2015
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Líder do governo defende taxação das grandes fortunas
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defende a taxação das grandes fortunas como medida para garantir o ajuste fiscal proposto pelo Executivo. Em entrevista coletiva, na última segunda-feira (16), o líder ainda incluiu entre os setores que sofreriam o impacto da medida as “grandes heranças” e os “grandes rentistas no exterior”.
“O que o governo tem de preservar é o setor produtivo”, acrescentou afirmando que não é possível dar perenidade e qualidade nas políticas públicas nas diversas áreas sem o devido financiamento. Segundo Guimarães, o regramento das grandes fortunas é uma opinião pessoal e não foi discutida com a presidente Dilma Rousseff.
Propostas - O Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto na Constituição, embora nunca tenha sido regulamentado até hoje. A Câmara dos Deputados tem 12 propostas sobre o tema em tramitação – a mais antiga (PLP 202/89) é de 1989 e está, desde dezembro de 2000, pronta para ser votada em Plenário.
Um das últimas propostas, elaborada em 2008, propunha como “grande fortuna” como um patrimônio individual superior à R$ 2 milhões. Outra, de 2011, criaria uma contribuição social para pessoas com patrimônio superior a R$ 5,5 milhões. Os valores hoje, muito provavelmente, seriam atualizados pela inflação. Os textos preveem a incidência sobre pessoas físicas domiciliadas no Brasil, além de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior.
Alíquota – Os bens de uma pessoa seriam, geralmente, avaliados pelo custo de aquisição ou baseado em impostos, como o IPTU, utilizado para avaliar valor de imóveis, e o IPVA, para carros. Na proposta de 2008, a alíquota teria variação de 1% para patrimônio superior a R$ 2 milhões e 5% para aqueles com patrimônio superior a R$ 50 milhões.
Já a proposta de 2011, iniciava com alíquota de 0,55% para quem tivesse patrimônio superior R$ 5,52 milhões e terminava com alíquota de 1,8% para quem possuísse o patrimônio acima de R$ 115,8 milhões. No total, o projeto atingiria 38 mil brasileiros e permitiria a arrecadação de mais de R$ 14 milhões.
Protestos - Sobre os protestos do fim de semana, em que milhares de pessoas foram às ruas, Guimarães falou que é essencial o governo dar uma resposta. Ele ressaltou a importância de se votar a reforma política.
“O recado foi dado, e o governo precisa agir, como o Congresso precisa agir também. Como tratar a questão do financiamento empresarial das campanhas? Porque as ruas foram claras: combate à corrupção é combate também a esse modelo de financiamento das campanhas”, afirmou o líder do governo.
De acordo com Guimarães, a culpa de a reforma política não ter sido votada até hoje é do Congresso e não do governo. Em 2013, o Executivo mandou uma proposta de reforma política como resposta às manifestações de junho de 2013, mas o tema não prosperou no Legislativo.
Na sexta-feira (13), houve manifestações a favor do governo Dilma e, no domingo (15), aconteceram protestos contra o Executivo federal, que reuniram mais de 2 milhões de pessoas nas capitais e em cerca de 160 cidades do País.
