12/03/2015
Compartilhe esta postagem:
Governabilidade avança no Congresso Nacional, diz Guimarães
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) comemorou a manutenção de nove vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A sessão de ontem (11) durou 11 horas e analisou, dentre outras matérias, o veto ao reajuste linear de 6,5% da tabela do Imposto de Renda, sobre a jornada de 30 horas semanais dos psicólogos e sobre a contribuição de domésticos.
A aprovação dos vetos foi um passo decisivo para aprovação do Orçamento para 2015, próximo item da pauta do Congresso. A unidade da base, na avaliação do líder do governo é um sinal positivo do avanço do diálogo entre Executivo e Legislativo. “Vitória conquistada fruto da unidade da base. Agradeço a todos os líderes e vice-líderes pela vitória alcançada”, defendeu Guimarães.
Imposto de Renda - Para conseguir manter o veto ao reajuste linear ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), governo editou medida provisória que prevê reajuste escalonado da tabela, conforme as faixas de enquadramento do salário. A proposta publicada no Diário Oficial da União prevê quatro faixas de contribuição entre 4,5% e 6,5%.
Para a primeira faixa, para aqueles com faixa salarial entre R$ 1.903,99 e R$ 2840,04, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na segunda faixa, de ganhos mensais entre R$ 2.840,05 e R$ 3.751,06, a correção será de 6%, e na terceira faixa, entre R$ 3.751,07 e R$ 4.664,68. Por fim, a quarta faixa terá reajuste de 4,5% e será aplicada àqueles com ganhos acima de R$ 4.664,68.
Aqueles com rendimentos mensais abaixo de R$ 1.903,98 estão isentos da contribuição.
Psicólogos – Também foi mantido o veto presidencial ao Projeto de Lei 3.338/08, que fixava a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. O texto foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff com o argumento de que essa redução impactaria principalmente o orçamento dos municípios, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Param o líder do governo, o veto não afasta o compromisso do governo Dilma com todas as categorias da saúde. No Plenário da Câmara, Guimarães propôs a construção de uma proposta envolvendo outras categorias da área da Saúde.
“Não podemos excluir dessa decisão o setor privado, o setor público, temos de chamar os governos estaduais e municipais – que sofrerão maior impacto – e as demais categorias do Sistema Único de Saúde, por isso precisamos abrir uma mesa de negociações”, discursou.
Contribuição de Domésticos – Já o veto à diminuição da contribuição previdenciária de empregados domésticos e empregadores para 6% obteve votação apertada no Senado. Ao todo, 37 senadores opinaram pela derrubada do veto, quando seriam necessários 41 votos.
Segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional, a votação do veto a um projeto começa pela Casa de sua origem e só é analisado pela outra Casa se obtiver os votos necessários para derrubar o veto, ou seja, maioria absoluta (257 na Câmara e 41 no Senado), conforme determina a Constituição.
Atualmente, a contribuição para o INSS é de 12% para o empregador e de 8% a 11% para o empregado.
Transporte escolar e linha da pobreza – Entre os vetos mantidos pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira destacam-se o veto total ao Projeto de Lei 6711/09, do Senado, que destinava os ônibus objeto de perdimento pelo Fisco às prefeituras para o transporte escolar.O Executivo argumentou que o projeto não trazia condicionantes para evitar o uso de veículos impróprios e não adaptados ao transporte de estudantes.
Foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 2661/00, do Senado, que definia a linha oficial de pobreza como o “rendimento anual mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possa adquirir os bens e serviços necessários para uma vida digna”.
Outros vetos - Também foram mantidos vetos a dispositivos:
• do Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, transformado na Lei Complementar 148/14, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor;
• da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei 13.080/15);
• do Projeto de Lei 3460/04, que fez mudanças no Estatuto da Metrópole (Lei 10.257/2001);
