23/02/2015
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Ajuste responsável
O Congresso Nacional aprovou, corretamente, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 36/14) que alterou a regra de cálculo do superávit primário do exercício de 2014. Uma importante decisão, compatível com as necessidades da economia brasileira e em consonância com o que vários países do mundo têm feito, no meio de uma turbulência iniciada em 2008 e sem sinal de que vai se dissipar tão cedo.
Reduzimos o nosso superávit, mas os esteios econômicos continuam sólidos. Fizemos os ajustes necessários, sem seguir a cartilha da ortodoxia neoliberal, e conseguimos, no meio da crise global, o menor índice de desemprego da história recente do país, inflação dentro da meta, crescimento real dos salários, reservas cambiais de US$ 380 bilhões (dez vezes mais que no governo FHC). E, em 2015, temos um salário mínimo com o maior poder de compra dos últimos 50 anos.
Com a mudança, garantimos os investimentos públicos, através do PAC, em diferentes projetos de infraestrutura e mantivemos a desoneração tributária, que assegura a viabilidade de todos os setores da indústria brasileira que geram emprego. Alterou-se a meta fiscal do ano contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acabando-se com o limite fixo de R$ 67 bilhões para o abatimento das desonerações e dos investimentos do PAC . Aliás, os governos tucanos de Goiás e Paraná adotaram o mesmo procedimento.
Não há mistério e tampouco improbidade do governo Dilma por ter alterado a LDO, como insistiram PSDB e DEM, partidos que a cada dia perdem mais a noção de interesse nacional e coletivo em nome de uma disputa política que perderam em 2014. Esquecem que houve um precedente em 2001, à época do governo FHC. Então, no governo do PSDB, o valor previsto do resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social era de 2,60% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 32,3 bilhões. Mudou-se a meta, já sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, para 2,25% e assim mesmo o PSDB conseguiu um resultado primário de apenas o equivalente a 1,69% do PIB. O mundo não acabou por causa disso, mas, olhando retrospectivamente, podemos ver como o discurso "demotucano" atual se desmoraliza.
O receituário ortodoxo traz imenso custo social, a dívida pública explode. Não é à toa que semanas atrás o povo grego, de forma democrática, disse "não" a essas políticas. Estamos no caminho certo no campo econômico: as medidas do ano passado e as recém-anunciadas irão contribuir enormemente, a médio prazo, para a retomada do crescimento, com geração de emprego, renda e bem-estar da população. Ajustam-se as políticas de forma responsável, para atender aos interesses maiores do povo, sem a camisa de força da cartilha neoliberal.
José Guimarães é
