04/02/2015
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Guimarães considera “um grande avanço” a aprovação da PEC do comércio eletrônico
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A matéria foi aprovada por 388 votos a 66 e, devido às mudanças, retornará ao Senado para nova votação.
Para o líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães, a chamada PEC do Comércio Eletrônico é um “grande avanço”. “O Governo Federal é amplamente favorável a esta PEC, porque ela faz justiça com a maioria dos Estados brasileiros”, comentou.
De acordo com o parecer do relator da PEC, ex-deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir do ano seguinte ao da promulgação da futura emenda, observada a noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.
Atualmente, quando uma loja virtual vende ao consumidor final pessoa física de outro estado, ela tem de recolher o ICMS todo para o estado em que está localizada. Essa alíquota varia entre 17% (maioria), 18% (São Paulo, Minas Gerais e Paraná) e 19% (Rio de Janeiro). O Fisco do estado do comprador não recebe nada.
Segundo a redação aprovada para a nova regra, além da alíquota interna, será usada a interestadual. A diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou serviço, conforme as seguintes proporções:
§ 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;
§ 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
§ 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
§ 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
§ a partir de 2019: 100% para o estado de destino.
Economia
Em seu pronunciamento na Câmara dos Deputados, durante a votação da PEC, José Guimarães comentou que serão necessárias tomar algumas medidas para que serja retomado o crescimento da economia brasileira. “O primeiro grande compromisso da Presidenta é com o equilíbrio das contas públicas e é um governo que faz isso promovendo a justiça social”.
O deputado federal destacou ainda que a crise econômica mundial, que tem reflexo na economia brasileira, não deve ser levada para os ombros dos trabalhadores das classes mais pobres do país. “A Presidenta Dilma tem compromisso com a estabilidade econômica e está tomando as medidas necessárias para preservar tudo aquilo que construímos em todos esses anos”, afirmou o líder do governo.
(com informações da Agência Câmara)
