12/08/2014
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Estatuto da Juventude garante acesso à educação, saúde e cultura
Dia 17 de Dezembro de 1999, a Assembleia-Geral das Nações Unidas declarou o dia 12 de Agosto como “Dia Internacional da Juventude”. No Brasil, a data entrou para o calendário oficial através do Decreto 10.515/ 2002. A celebração, que ocorre em todo o mundo, tem por objetivo promover o debate e sensibilização sobre temas relacionados à agenda do grupo.
No mundo, uma em cada cinco pessoas hoje tem entre 15 e 24 anos e quase 85% dessa população jovem vive em países em desenvolvimento. Segundo o Censo de 2010, os jovens brasileiros de 15 a 29 anos representam cerca de 25% da população e formam um grupo bastante heterogêneo. Além da diversidade, a desigualdade é um elemento marcante deste grupo, fortemente influenciada pelo preconceito, pela discriminação racial e pelo racismo, de acordo com o site oficial da ONU.
A Agenda Juventude Brasil: Pesquisa Nacional Sobre Perfil e Opinião dos Jovens Brasileiros 2013, publicada pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), mostra que seis em cada dez jovens se declararam pretos (15%) ou pardos (45%). Segundo o mesmo levantamento, existe um fator que está no topo da preocupação desses jovens: a violência. Enquanto a taxa de homicícios nacional cresceu de 24,8 para 27,1 mil por 100 mil habitantes entre 1990 e 2011, a taxa de homicídios juvenil saltou 42,4 por 100 mil jovens foi para 53,4.
ESTATUTO DA JUVENTUDE
Para promover os interesses das juventudes, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Juventude, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 5 de agosto do ano passado. A nova lei faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens. Também ficou garantida a reserva de duas meia-entradas para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais.
Para ter acesso ao direito, as famílias dos jovens carentes devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A nova lei limita a concessão do benefício da meia-entrada para estudantes e jovens pobres a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
"O Estatuto da Juventude representa a consolidação das políticas para os jovens brasileiros”, aposta o deputado federal José Guimarães (CE). Na opinião dele, ao sancionar a nova lei, Dilma “dimensionou bem o que significa isso [o Estatuto] para o Brasil e para democracia”.
