Guimarães

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Governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLDO-2015). De acordo com o texto, o salário mínimo deve ser reajustado em 7,71% e atingir R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015. Atualmente o valor do mínimo é de R$ 724, 00.

Em 2002, ano em que o ex-presidente Lula assumiu a chefia do Executivo, valia o mínimo valia R$ 200. O valor cresceu nos últimos 11 anos 389,9% e chegou a ganhar uma política de valorização salarial em 2011, já com a presidente Dilma Rousseff. Com a aprovação da proposta do Executivo ao Congresso Nacional, que prevê incremento salarial baseado no IPCA, índice que mede o impacto da inflação no bolso do consumidor, o menor rendimento pago pelos empregadores passou de R$ 545 para R$ 779,79 em 4 anos, alta de 143,08%.

"Com o PT o Brasil conheceu não apenas o crescimento do salário mínimo, mas uma política de valorização real do mínimo. Em 1995, o salário mínimo adquiria 0.9 de uma cesta. Ao final do governo Lula, o brasileiro já conseguia adquirir 1.7 cestas com o mínimo e, com presidente Dilma Rousseff, cada brasileiro que recebe o mínimo pode comprar até 2,85 cestas básicas, quase três cestas básicas", destaca o deputado federal José Guimarães (PT-CE). Na avaliação dele, a política de meta de inflação, os programas sociais e os investimentos público são os principais responsáveis pelo aquecimento da economia brasileira "que em nenhum momento se rendeu ao cenário de crise econômica mundial".

Entre as prioridades do PLDO 2015 foram listados o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O documento, elaborado pelo Planejamento, estabelece metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.

Desta forma, para 2015, o governo estima um crescimento 3% para a economia e uma taxa de inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), de 5% ao ano. A projeção para o superávit primário do setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, ou 2,50% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa o total de bens e serviços produzidos no País.

Com o abatimento de R$ 28,7 bilhões referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário mínimo do governo central é de R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. O esforço previsto para estados e municípios neste sentido é de R$ 28,7 bilhões, ou 0,50% do PIB.

De acordo com o Planejamento, a meta do resultado primário será elevada se as reestimativas da taxa de crescimento real do PIB forem superiores à estimativa constante do PLDO2015.

O governo federal também deverá compensar uma eventual frustração do resultado primário dos estados e municípios, afirma o texto do documento.

O PLDO visa, principalmente, orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, empresas públicas e autarquias. O projeto precisa ser enviado anualmente pelo Poder Executivo ao Congresso até 15 de abril, para análise e votação. O Legislativo deve aprovar o texto até 30 de junho. Se não for aprovada a proposta nesse período, o Congresso não pode entrar em recesso em julho e os trabalhos legislativos são prorrogados. Com base no PLDO, o Congresso elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser aprovado até agosto.

Esforço primário maior

Para alcançar o superávit primário projetado, o governo federal o governo informa no documento que deverá fazer um esforço maior, com o aumento das receitas decorrentes do crescimento do PIB; com o controle das despesas e melhoria da qualidade dos gastos; e com a redução dos estímulos, subsídios e desonerações.

Tudo isso deve resultar, segundo a proposta do governo, no fortalecimento dos fundamentos macroeconômicos do País a partir da redução da dívida pública (com outros países e entidades); no aumento da confiança na economia brasileira e na contribuição para ancorar as expectativas inflacionárias.

O PLDO 2015 prevê que, se o Orçamento não for sancionado até 31 de dezembro deste ano, algumas despesas poderão ser executadas, tomando-se por base a dotação do PLOA. Neste caso, incluem-se as despesas com liberação de 100% da dotação do PLOA, as despesas obrigatórias, bolsas de estudos, ações de prevenção a desastres, financiamento ao estudante, formação de estoque público, aplicação mínima na Saúde, investimentos do Ministério da Educação, investimentos do PAC; investimentos de empresas estatais, despesas executadas em duodécimos mensais e todas as demais despesas de custeio e investimento.

com informações do Portal Brasil e fotografia da Reuters